NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Acordo altera andamento de pesquisas periciais na calha do Rio Paraopeba

Das 67 atividades que vinham sendo executadas pela UFMG, apenas 6 se mantêm inalteradas, 23 foram extintas e 38 foram aglutinadas

Uma série de estudos vem sendo realizada desde o ano passado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para avaliar os impactos do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. Essas atividades fazem parte do processo judicial que corre contra a Vale e estão sob responsabilidade de professores e de professoras da UFMG. No processo, a UFMG é a Perita do Juiz, quer dizer, instituição especialista que deve avaliar com rigor e objetividade os danos causados e emitir laudos técnicos. Esses documentos passarão a ser provas no processo judicial.

Como os danos dessa tragédia são muitos e de alta complexidade, são necessárias dezenas de pesquisas para levantar e avaliar os impactos causados pelo crime da Vale. Por isso, o Comitê Técnico-Científico da UFMG dividiu a seleção e execução desses estudos em chamadas. Elas visam selecionar projetos de pesquisas que passam a fazer parte do processo judicial na forma de perícias técnicas, que auxiliam o juiz em suas tomadas de decisão.

As Assessorias Técnicas Independente (ATIs) vêm acompanhando o andamento desses estudos e apresentando dúvidas, sugestões e críticas, em um processo que é chamado de quesitação. Porém, com o acordo entre Vale, Estado e Instituições de Justiça, assinado no dia 4 de fevereiro, o andamento da maioria desses estudos foi alterado. Das 67 chamadas, apenas seis (9%) se mantêm inalteradas. É o caso daquelas pesquisas que buscam identificar e caracterizar a população atingida (Chamada 3) e da pesquisa que analisa os dados do impacto na produção pecuária local (Chamada 55), dentre outras.

As outras 61 pesquisas (91%) sofreram alguma alteração. Destas, 23 foram extintas (34%), como aconteceu com a pesquisa que coletava amostras de animais domésticos e de animais mortos para análises (Chamada 6) e também com os estudos que coletavam e analisavam a água do rio Paraopeba para busca de contaminantes provenientes de outras atividades poluidoras (Chamada 28). As outras 38 pesquisas (57%), como aquelas que tratavam de risco ecológico e risco à saúde humana, e de estudos de peixes, foram aglutinadas, quer dizer, foram reunidas e unificadas para compor uma nova pesquisa relacionada aos mesmos temas.

Clique aqui e veja a situação de cada uma das chamadas

Segundo a especialista da Gerência Socioambiental  do NACAB, Adriana Carvalho, que vem acompanhando a situação dessas pesquisas: “Apesar da extinção de estudos importantes do CTC-UFMG, aqueles que permaneceram fornecerão elementos essenciais ao entendimento de parte dos danos causados pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão. De qualquer maneira, necessitamos entender ainda o que significará, em termos práticos, a aglutinação de vários estudos e se há diferença desses com aqueles apontados especificamente como perícias judiciais e com escopos delimitados.”, afirma.

Texto: Leonardo Dupin / Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab

Ilustração: Fabiano Azevedo

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