NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Aprovado o Regimento Interno da Comissão de Atingidos das comunidades do Beco, Sapo, Cabeceira do Turco e Turco

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A reunião da Comissão aprova seu Regimento Interno.

Ao longo dos meses de julho e agosto as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco,  Sapo e Turco se reuniram com Coordenadores e técnicos colaboradores da ATI 39 para a construção da Comissão de Atingidos. Com a formação da Comissão, as comunidades têm a oportunidade de ter participação direta nas decisões e no monitoramento das ações, tanto as da empresa Anglo quanto as da assessoria que a ATI 39 desempenha. 

O principal papel da Comissão é representar democraticamente as comunidades nas reuniões, audiências, nos processos de reparação, de decisão e negociação junto à empresa, a ATI 39 e aos diversos órgãos sociais e de justiça aos quais os moradores atingidos têm direito de acesso. Neste sentido, deve ser uma atuação voluntária que contemple e respeite a diversidade, a igualdade, as diferenças fundamentais entre as comunidades e entre seus membros.

Além disso, a Comissão tem como função levar para as comunidades as informações a que tem acesso, estando mais próxima dos trabalhos, e o andamento das das demandas já encaminhadas. Além disto, têm como funções adicionais: convocar assembleias e reuniões;  auxiliar os(as) atingidos(as) nas suas solicitações; requerer providências junto às empresas causadoras do dano, à fundação e ao poder público; dialogar com a assistência técnica; prestar declarações públicas sobre os processos de reparação, inclusive concedendo entrevista à imprensa; organizar manifestações; entre outras previstas em seu  regimento. 

Participar da Comissão é uma ação voluntária de pessoas que se organizam buscando favorecer toda a comunidade na tratativa de assuntos comuns. Por isto, seus membros não recebem qualquer benefício pelo exercício participativo. Ao mesmo tempo, a criação da Comissão não deve ser motivo para afastamento dos demais membros das comunidades. Ao contrário, deve ser um incentivo a ações mais participativas de todos os indivíduos, fortalecendo as ações coletivas e o alcance do bem comum.

A culminância das ações de formação da Comissão se deu no dia 21 de agosto quando foi aprovado o Regimento Interno da Comissão de Atingidos. A atividade contou com a assessoria técnica da Assessoria Técnica 39, do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens. Segundo, Nilza, da Comunidade do Beco, “a reunião foi muito boa porque teve a oportunidade de expressar suas opiniões e de votar o regimento construído com a participação de todos”.

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