NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Assessorias Técnicas entregam relatório sobre questões ligadas à água do Paraopeba para Instituições de Justiça

Rio Paraopeba tomado pela lama de rejeitos da barragem da Vale, em janeiro de 2019. Foto: Pedro Vilela

Prestes a completar dois anos do desastre do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, as pessoas e comunidades atingidas ainda convivem com as incertezas sobre a qualidade da água do Rio Paraopeba. De acordo com um relatório que foi elaborado pelas três Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) e encaminhado às Instituições de Justiça, na última quinta-feira, 19 de novembro, a ausência de divulgação dos resultados das análises realizadas pelo poder público e pela própria empresa é uma das principais causas para essa situação. 

O documento, que descreve a situação hídrica da Bacia do Paraopeba, foi elaborado em conjunto pelas três ATIs que atuam na região: Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e o Instituto Guaicuy. A sistematização das informações que compõe o relatório foi realizada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), responsável pela Coordenação Metodológica e finalística das ATIS.

Baixe aqui o relatório completo produzido pelas ATIs

Dentre os pontos mais relevantes do relatório, destaca-se a negativa da Vale em fornecer água para pessoas que utilizam poços que estejam localizados a mais de 100 metros da margem do rio Paraopeba. Este requisito para atendimento às demandas de fornecimento de água pela empresa, é alvo de críticas pelos técnicos das ATIs, pois não possui fundamentação técnica, tampouco amparo em normativas dos órgãos de Estado competentes ou respaldo em decisão judicial. O critério colocado pela empresa também não conta com evidências, isto é, não há dados sobre a qualidade da água subterrânea que o justifique.

O relatório também identifica os principais problemas de acesso à água pelas comunidades atingidas, em termos de quantidade e de qualidade fornecida para consumo humano, nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Além disso, também são explicadas quais são as perspectivas de novos estudos, tanto de consultorias, quanto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição perita do juiz na ação civil pública movida contra a Vale. 

Riscos à saúde

No relatório encaminhado às Instituições de Justiça, especialistas do Nacab e das outras ATIs analisaram os boletins informativos elaborados pelo IGAM, que descrevem os parâmetros de qualidade da água do rio Paraopeba e destacaram os apontamentos de concentrações de metais pesados acima dos limites pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério da Saúde.

“Os efeitos à saúde humana, de curto, médio e longo prazo, da exposição humana à estes metais são bem conhecidos e dependem, naturalmente, das concentrações dos contaminantes no ambiente; assim é indispensável que tenhamos informações consistentes, e confiáveis sobre isso”, afirma o membro da diretoria do Nacab e professor titular da Universidade Federal de Viçosa, especialista em qualidade da água, Rafael Bastos. “Somente assim poderemos fazer, de forma responsável, a devida comunicação de risco à população atingida, não somente para agora, mas também projetando para o futuro os riscos aos quais a população esteja eventualmente exposta”, complementou Bastos.

Desde o rompimento da barragem da Vale, o IGAM mantém a recomendação de interrupção do uso da água do rio Paraopeba do trecho entre a confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba até a usina hidrelétrica de Retiro Baixo.

Água, Vida e Resistência

Para celebrar o Dia do Rio, 24 de novembro, os atingidos das cinco regiões da calha do Paraopeba manifestaram o sentimento pelo rio e a indignação pela situação que ele se encontra após o rompimento da barragem. Confira esses depoimentos no vídeo produzido com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, editado pela PUC Minas e que traz imagens feitas pelas próprias pessoas atingidas da Região 3:

Texto: Marcio Martins / Assessoria de Comunicação ATI R3 NACAB

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