Nota de Esclarecimento - ATI 39

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coordenação da Assessoria Técnica Independente (ATI) escolhida pelas Comunidades do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), atingidas pelos impactos da mineração da Anglo American, vem a público esclarecer fatos recentes noticiados pelas redes sociais.

A Assessoria Técnica Independente (ATI) é um avanço social pioneiro e ousado, para o qual a sociedade brasileira não pode admitir retrocesso. Ela representa uma tentativa de buscar um equilíbrio de forças entre o empreendedor, geralmente empresas multimilionárias, dotadas de equipes completas de advogados, engenheiros, comunicadores etc. e pessoas e comunidades atingidas, quase sempre solitárias em suas lutas contra as violações de direitos. A Assessoria Técnica Independente ao atingidos de CMD e região foi imposta à Anglo American pela Condicionante 39 do licenciamento ambiental do projeto de exploração do minério de ferro na Serra da Ferrugem, em iniciativa pioneira e inédita no país. Das treze comunidades previstas para terem ATI pela Condicionante 39, imposta no início de 2018, a Anglo American contratou para apenas quatro delas, ainda assim com um contrato de 15 meses apenas, desconsiderando a proposta inicial de um mínimo de 36 meses.

Nos 15 meses de trabalho, a ATI 39 apresentou 15 Relatórios Mensais de Atividades; 04 Relatórios Trimestrais de Atividades; 02 Relatórios Semestrais de Atividades / Finalísticos e 15 Relatórios Mensais de Prestações de Contas. Além de entregar dezenas de estudos, pareceres, notas técnicas etc. Foram centenas de acolhimentos de demandas de atingidos e dezenas de ofícios enviados à Anglo American, a maioria deles sem respostas ou com respostas evasivas.

Esse intenso trabalho da ATI 39 foi acompanhado de perto pela Fundação Israel Pinheiro (FIP), gerenciadora independente; pela R&R Auditoria, auditora externa independente e pelo Ministério Público. Todas essas instituições aprovaram, validaram e atestaram como cumpridas as exigências contratuais por parte da ATI 39. Mas, o mais importante, os trabalhos foram auditados e aprovados por quem mais importa no processo: OS ATINGIDOS!

No dia 25/08/2020, segunda-feira última, após uma manifestação pacífica e ordeira dos atingidos, em CMD, acompanhada por um grande aparato da Polícia Militar, que pode atestar o comportamento dos manifestantes, a Anglo American, após ter se recusado a se reunir com os atingidos na Câmara Municipal, abriu um processo judicial na Comarca de CMD contra cinco dos atingidos manifestantes, além de ameaçar outros participantes.

No mesmo dia 25/08/2020, a Anglo American abriu, em Belo Horizonte, um processo contra a Fundação Israel Pinheiro, a SEMAD e o NACAB, responsável pela ATI. Mesmo com a aprovação dos trabalhos da ATI pelos Atingidos, FIP, MP e R&R Auditoria, a Anglo American não aceita que os atingidos tenham uma assessoria independente.

A Anglo American, ao contrário de seu discurso e de suas propaladas regras internacionais de Compliance não respeita os direitos dos atingidos. Não está cumprindo a Condicionante 39, uma vez que nove das 13 comunidades da região de CMD estão efetivamente sem ATI há mais de dois anos da imposição da Condicionante.

A verdade tem que prevalecer. Para isso, é feito um desafio: consultar os atingidos das treze comunidades sobre a atuação da Anglo American e sobre a atuação da ATI. Percorrer e consultar as pessoas das três comunidades que vivem abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American, na direção da lama em caso de rompimento da barragem e que não tiveram seu direito a Assessoria Técnica Independente ainda efetivado. A análise dos fatos e o depoimento dos que sofrem os impactos irá dizer quem são os vilões e quem são os mocinhos dessa triste História: os Atingidos ou a Anglo American...

28/08/2020.

COORDENAÇÃO DA ATI 39


Membros da Comissão de Atingidos visitam cooperativas de reassentados em Laranjal - MG

No dia 14 de março de 2020 a Comissão de Atingidos das Comunidades do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, de Conceição do Mato Dentro – MG, assessoradas pela ATI 39/Nacab, visitaram a PRE Barra do Braúna, em Laranjal, durante o evento que ficou conhecido como “Intercâmbio de experiências”. A viagem proporcionou momentos de troca e diálogo com atingidos por barragens de Laranjal, Diogo de Vasconcelos e Santa Cruz do Escalvado, todas cidades mineiras. A visita à cooperativa de criação de tilápias em tanques-rede e ao jardim clonal de seringueiras que compõem o PRE Barra do Braúna foi extremamente produtiva como elemento inicial para se repensar uma nova proposta de Reestruturação Econômica para as comunidades.


2ª Assembleia Geral de Atingidos aprova Pauta Coletiva com unanimidade

 Os moradores das comunidades do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, atingidos pelo projeto de expansão da Mina do Sapo, da empresa Anglo American S.A., reuniram-se no dia 19 de fevereiro de 2020 para a 2ª Assembleia Geral de Atingidos. A 1ª Assembleia Geral aconteceu no dia 29 de janeiro, e já havia contado com forte presença de pessoas das quatro comunidades.

A Assembleia ocorreu na ASCOB – Associação Comunitária de São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo), e contou com cerca de 70 atingidos, além dos colaboradores da Assessoria Técnica Independente ATI 39, do NACAB, que prestam assessoria aos atingidos, por imposição de condicionante do licenciamento ambiental da fase 3 do projeto Minas-Rio, empreendimento minerador da Anglo American.

O evento teve como objetivo a análise e deliberação da Pauta Coletiva, construída pelos atingidos a partir do trabalho da Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco (CA-SBCTT), entidade constituída por moradores de cada uma das comunidades assistidas pelo projeto ATI 39, que atua no assessoramento técnico aos atingidos.

As bases de uma Pauta Coletiva foram estabelecidas na 1ª Assembleia Geral de Atingidos, e sua elaboração ficou por encargo da CA-SBCTT. Após a construção pela Comissão, a proposta foi discutida em reuniões em cada um dos núcleos de base das comunidades para apreciação dos moradores e acréscimo de sugestões feitas por eles, em um processo de melhoria contínua buscando torna-la o mais abrangente o possível, abarcando todas as questões que afetem os atingidos de maneira coletiva.

As reuniões dos núcleos de base para discussão da proposta de Pauta Coletiva ocorreram na última semana, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, e nelas os atingidos receberam cópias do documento e foram convidados a estuda-lo com calma, para que este pudesse ser aprovado mediante um total entendimento pela população.

A Pauta Coletiva abrange pontos como o programa de negociação opcional (PNO), o plano de reassentamento das comunidades, a construção de uma reestruturação econômica e produtiva efetiva por parte da empresa causadora dos danos, a garantia das condições ambientais como qualidade do ar e do fornecimento de água, dentre outros, buscando uma melhoria sistêmica da qualidade de vida das comunidades cujo modo de vida foi afetado como um todo durante a última década.

A ATI 39 atua nesta direção, buscando empoderar as comunidades para que busquem soluções e falem por si, conscientes de seus direitos e poder decisório, resguardadas pelas condicionantes, pela legislação e pelo próprio Social Way da Anglo American, documento que estabelece as diretrizes para a solução de questões sociais oriundas dos projetos da empresa.

Os atingidos votaram a Pauta proposta, ponto a ponto, tendo sidos, todos, aprovados por unanimidade. O caráter coletivo das demandas não impede negociações individuais, mas fortalece as comunidades, partindo-se do princípio de que os danos atingem a todos e todas sistematicamente. O próximo passo será o encaminhamento da Pauta à empresa e outros órgãos envolvidos, como um contraponto às negociações que até então vinham sendo realizadas com os atingidos sem a presença de assessoria técnica independente da empresa e por eles escolhida.

 


Moradores do Beco se reúnem para discutir Pauta Coletiva

A chuva que caía na comunidade do Beco na quinta-feira, 13 de fevereiro, não impediu que os moradores se reunissem para a Reunião de Apresentação de Proposta de Ação Coletiva junto aos representantes da ATI 39.

A proposta de Ação Coletiva foi elaborada pela Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, e tem como objetivo apresentar, de forma coletiva, contrapropostas dos atingidos àquelas oferecidas pela empresa mineradora responsável pelos danos.

A reunião foi iniciada pela fala do Coordenador de Campo, César Medeiros, conduzida pelo Coordenador Jurídico do projeto, Dr. Leonardo Rezende, e contou com a presença dos responsáveis pela consultoria em Negociação Fundiária contratada para trabalhar junto às comunidades. Os moradores receberam cópias da proposta e acompanharam a apresentação, expondo suas dúvidas e sugestões.

Nas palavras do Dr. Leonardo, “o que está acontecendo agora é uma mudança de vida, todos cresceram e vivem no mesmo lugar, com relações comunitárias, o que o documento pretende é estabelecer diretrizes para as negociações, fazer com que a empresa melhore a vida de todos”.

Os presentes participaram ativamente da reunião e se manifestaram sobre diversos aspectos envolvidos no plano. Dentre os assuntos mais comentados estavam o Plano de Negociação Opcional e o Programa de Reativação Econômica oferecidos pela Anglo American S.A. Segundo um atingido, “o que as pessoas dizem, o que eu escuto, é que todos estão achando 50 mil de indenização, e uma casa, (na qual) entram e não conseguem plantar um pé de alface. O que o pessoal da roça, que está acostumado com boiada aqui, vai fazer? ”.

A Proposta de Ação Coletiva foi discutida com os moradores das quatro comunidades atendidas pelo projeto Assessoria Técnica Independente 39 e será discutida e votada na 2ª Assembleia Geral de Atingidos do Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco, no dia 19 de fevereiro.


Moradores do Sapo e da Cabeceira do Turco se reúnem para discutir Pauta Coletiva

As comunidades de São Sebastião do Bom Sucesso e da Cabeceira do Turco reuniram-se no dia 12 de fevereiro, na Associação de Moradores de São Sebastião do Bom Sucesso (ASCOB) para discutir as propostas de ações coletivas elaboradas pela Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco (CA-SBCTT).

A reunião foi conduzida pelo Coordenador Jurídico da ATI 39, o Dr. Leonardo Rezende, que apresentou um documento com propostas para a construção da Pauta Coletiva e apresentou-o ponto a ponto, e cada um dos atingidos presentes recebeu uma cópia para acompanhar e estudar em casa, com calma. Foi explicado que o documento era uma proposta, não algo engessado, e que sugestões eram não apenas bem-vindas, como também incentivadas.

A comunidade levantou dúvidas e posições acerca das negociações já realizadas com a empresa, e sobre pessoas das comunidades que já haviam sido realocadas, questionando o processo e a metodologia utilizada pelos responsáveis pelo empreendimento na valoração e indenização dos moradores.

Indagado sobre tais assuntos, o Dr. Leonardo afirmou que “o projeto da comissão é construir um processo coletivo, buscando uma melhoria de vida para a maioria. Melhorar de vida é difícil, não é apenas uma questão de dinheiro, mas de qualidade de vida daqui para frente”.

Alguns atingidos relataram insatisfação com as propostas de negociação apresentadas pela Anglo American até então. Nas palavras de uma atingida “é criada uma ilusão de que lá (Bougainville, o bairro onde algumas famílias estão sendo reassentadas) é melhor, com uma casa boa, bonita…”, “mas aí começa a chegar conta de água, de luz, e ninguém dá conta de pagar”, complementou outra.

“O problema é que tudo da Anglo tem um valor alto, o que temos não vale nada. Uma casa daquelas é 300, 400 mil, então meu sítio vale quanto? A pessoa recebe 120 mil, vai comprar casa onde? Aí aceita, e vamos todos para o Bougainville”.
Atingida da comunidade do Sapo

O Programa de Reativação Econômica foi outro ponto discutido calorosamente pelos atingidos presentes, que apresentaram ideias de projetos que envolviam temas como pecuária e energia solar, todos visando o reestabelecimento laboral da comunidade a longo prazo, em oposição aos cursos já ofertados pela empresa, que focavam em atividades voltadas à prestação de serviços e comércio.

Um dos membros da Comissão de Atingidos foi preciso em sua fala, ao afirmar que

“nosso primeiro foco precisa ser saber o que queremos, nos preparar para descobrir o que a comunidade quer (…) precisamos olhar para frente, ser persistentes. Se só ganharmos dinheiro e não termos o que fazer, o dinheiro acaba. Não é para pensar no dinheiro que teremos, mas no trabalho que teremos, no que faremos. Precisamos pensar nas nossas famílias”.

O Plano de Pauta Coletiva está sendo discutido em todas as comunidades ao longo dessa semana, e hoje, dia 13 de fevereiro, a comunidade do Beco se reunirá para conhecer e discutir as propostas e expor sua visão sobre o plano.


Moradores do Turco discutem proposta de Pauta Coletiva

No dia 11 de fevereiro a comunidade do Turco recebeu a Reunião de Discussão de Propostas de Ações Coletivas das Comunidades, uma iniciativa da Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco (CA-SBCTT).

Cerca de 18 moradores participaram da reunião, entre homens, mulheres, jovens e pessoas de mais idade, unidos pelo interesse em conhecer mais sobre seus direitos e discutir as situações que vivenciam em seu dia-a-dia. Além da comunidade, estiveram presentes a Coordenação Geral, a Coordenação Jurídica, técnicos da ATI e representantes da empresa Ecominas, responsável pela Consultoria em Negociação Fundiária.

O Dr. Leonardo Rezende, Coordenador Jurídico do projeto ATI 39/NACAB, apresentou a proposta de Pauta Coletiva desenvolvida pela Comissão de Atingidos, e discorreu sobre assuntos como o direito à informação e as vantagens da negociação coletiva em situações como a das comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio da empresa Anglo American S.A.

A reunião foi focada na necessidade da comunidade apresentar suas demandas em um documento, e da importância da construção de um novo Plano de Negociação Fundiária como contraponto às propostas apresentadas pelo empreendedor. Segundo o Dr. Leonardo, “a empresa sabe o que quer quando vem para o território, ela quer minerar, gerar lucro, e não há nada de errado com isso, todos trabalhamos por lucro. A questão é a comunidade saber o que quer, e exigir isso”.

Os moradores mostraram-se extremamente participativos, e levantaram questões sobre o Programa de Reativação Econômica e o Plano de Negociação Opcional, avaliando a possibilidade de aumentar sua participação neste processo, apresentando à empresa suas reais necessidades e demandas. De acordo com os atingidos, o Programa de Reativação Econômica não atendeu às reais necessidades das comunidades, e, nas palavras de uma participante, “nos ensinaram em um dia, não ganhamos certificado, não deram um equipamento, não montaram nada”.

Também houveram queixas quanto à localidade escolhida pela empresa para o programa de reassentamento das comunidades, que segundo os moradores foi escolhido sem uma consulta popular “querem nos mandar para onde eles escolherem, ninguém nos perguntou”. A apresentação da Emater como prestadora de assistência técnica por parte da empresa também foi contestada, considerando que, enquanto produtores rurais, grande parte dos atingidos já teriam acesso aos serviços desta.

A proposta de construção de uma Pauta Coletiva tem como objetivo unificar as demandas de todos no que tange aos impactos trazidos pelo empreendimento minerário, discutindo as ações já realizadas pela empresa e propondo novas formas de reparação dos eventuais danos.

De acordo com o Dr. Leonardo, que foi enfático em sua fala: “tem que ser bom para a Anglo, sem dúvidas, mas também precisa ser bom para vocês. O papel da ATI é esse, ajudar vocês a se informarem de maneira técnica. A função do consultor é informar sobre, mas ninguém pode decidir por vocês”.

As reuniões para a construção da Pauta Coletiva acontecem ao longo desta semana, e envolvem as quatro comunidades atualmente assessoradas pela ATI 39. Ontem foi a vez do Turco, enquanto hoje, dia 12, será a vez das comunidades do Sapo e Cabeceira do Turco analisarem a proposta, e amanhã, dia 13 de fevereiro, a reunião será com a comunidade do Beco.

Pretende-se que estas reuniões sejam uma oportunidade para as pessoas se reunirem e discutir, com o apoio técnico da ATI 39, o que esperam das negociações com a empresa, apresentando-se ativos e protagonistas em um processo que reúne interesses individuais e coletivos na construção de um futuro digno e sustentável para todos.


Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco discutem Pauta Coletiva

A Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco (CA-SPTTC) se reuniu ontem, no dia 05 de fevereiro, para sua 11ª Reunião. Dentre outros pontos debatidos, foi discutida uma proposta de Pauta Coletiva que atenda a todos os interesses dos atingidos. A CA-SPTTC é um órgão representativo que atua junto à ATI 39/NACAB, e é composta por membros das quatro comunidades assessoradas pela instituição.


A proposta de Pauta Coletiva foi exaustivamente debatida pela comissão, que busca representar todos os anseios dos atingidos no objetivo de buscar uma reparação justa pelos danos causados pelo empreendimento Minas Rio da Anglo American S.A.

Na próxima semana a pauta será debatida nos núcleos de bases em cada uma das comunidades, no Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco. Após passar pelo crivo das comunidades isoladamente, ela será discutida para possível aprovação pela Assembleia Geral dos Atingidos das quatro comunidades atingidas.


Atingidos das comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco e Sapo participam da Primeira Assembleia Geral de 2020

Aconteceu na noite de quarta feira dia 29 de janeiro, a primeira Assembleia do ano com os Atingidos das Comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco em Conceição do Mato Dentro.

As comunidades atendidas pela Assessoria Técnica Independente (ATI 39) do Nacab se reuniram na sede da Associação Comunitária de São Sebastião do Bom Sucesso (ASCOB), para discutir e deliberar sobre o Plano de Ação da ATI 39 para o ano de 2020 e também definir os primeiros passos do trabalho de Avaliação de Bens e Propriedades para suporte às Negociações do Programa de Negociação Opcional e para o Programa de Negociação Fundiária.

A Assembleia foi conduzida pela Coordenação Geral da ATI 39 e contou com forte presença da comunidade. Com a apresentação do Plano de Ação, ficou consolidada a necessidade de construção de documentos robustos e bem embasados, como pareceres, laudos e outros documentos que atestam as demandas e necessidades dos atingidos frente aos impactos produzidos pelo empreendimento minerário.

Por outro lado, com a apresentação dos primeiros passos do trabalho de Avaliação de Bens e Propriedades para suporte às Negociações do Programa de Negociação Opcional e para o Programa de Negociação Fundiária ficou acertada a necessidade da contribuição de todos para o alcance dos objetivos do programa que visa definir uma justa indenização a todos o que optarem por qualquer plano de negociação envolvendo suas propriedades.

Além destes pontos, foram discutidas outras questões com o objetivo de construir caminhos que possam garantir os direitos dos atingidos, visando a construção de uma Pauta Coletiva que irá melhorar a participação das comunidades nos processos de indenização, de reativação econômica e no acompanhamento dos programas, condicionantes e ações da empresa na região.


ATI 39 inicia os trabalhos do Plano de Negociação Fundiária, Valoração de Bens e Reparação de Bens para as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco e Sapo

Parte do Plano de Trabalho da Assessoria Técnica Independente 39, o Plano de Negociação Fundiária, Valoração de Bens e Reparação de Bens começou junto ao ano de 2020. O consultor Bruno Cunha, da empresa Ecominas, reuniu-se no dia 08 de janeiro com os técnicos da ATI para alinhamento de ideias e planejamento das ações relacionadas à consultoria.

Esta etapa do Plano de Trabalho objetiva valorar de maneira justa as propriedades dos atingidos, levando em consideração não apenas os impactos ambientais, mas também as perdas de laços de parentesco, o abalo das relações sociais, que, por vezes estendem-se a gerações, perdas culturais, a diminuição de áreas de plantio e a consequente perda de oportunidades de trabalho no campo e tantas outras maneiras pelas quais as vidas das comunidades atingidas foram impactadas pelo empreendimento. Ela abre o caminho para as negociações com a empresa para aqueles que optem pelo reassentamento, bem como para os que decidirem permanecer nas comunidades.

O programa é necessário para evitar situações como, a título de exemplo, a ocorrida em 2015 em uma das comunidades no entorno do empreendimento, quando a negociação de uma propriedade que seguia uma lógica de posse familiar coletiva acabou sendo feita de forma individual pela empresa, aumentando e acelerando impactos sociais e familiares.

Nas palavras de Ramon Teixeira, cientista social da ATI 39/NACAB, “a consultoria especializada será muito importante, traz bastante esperança para nós e para as famílias atingidas dessas quatro comunidades que estão sendo atendidas no momento. O que vai se buscar nesse produto é a valoração justa das perdas e dos danos causados pela empresa mineradora, uma vez que essas famílias já vivem esses impactos há mais de 10 anos, impactos complexos e que são sentidos em várias dimensões da vida.”

O que se espera é que após a valoração os atingidos terão mais subsídios para escolher que caminho seguir, já que, embora a ATI 39 reforce uma postura de incentivo à negociação coletiva, cada pessoa tem o direito de decidir por si só, cabendo à Assessoria o papel de auxiliar e fornecer as informações necessárias.

A equipe da ATI 39 acredita que o Plano de Negociação Fundiária, Valoração de Bens e Reparação de Bens será decisivo nas negociações entre os atingidos e a empresa mineradora daqui para frente. A empresa Ecominas possui vasta experiência em situações similares às vivenciadas pelas comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco e Sapo, e é com confiança que se iniciam os trabalhos em busca do direito à justa negociação.


Nota do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) sobre o disparo das sirenes em CMD

O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) manifestou sua solidariedade às comunidades atingidas pelo empreendimento minerário na cidade de Conceição do Mato Dentro, que vivenciaram momentos de pânico no dia 03 de janeiro de 2020, às 16h30, quando as sirenes de alarme que indicam um rompimento da barragem dispararam.

A nota, traduzida para quatro outros idiomas, pode ser lida nos links abaixos:

NOTA Pública do GESTA sobre Sirenes em Conceição do Mato Dentro

Note about sirens in Conceição English

Nota em Alemãop öffentliche Erklung Deutsch

Nota en espanhol