Informativo Bimestral Outubro/Novembro 002/19

Já está no ar o Informativo 002/19 da Assessoria Técnica Independente 39, que demonstra os trabalhos realizados nos meses de Outubro e Novembro junto às comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco e Sapo. Você pode ler o informativo clicando aqui: Informativo Outubro – Novembro ATI 39.


COPAM acata recomendação do Ministério Público para que pauta sobre alteamento da Barragem de Rejeitos de CMD seja retirada de reunião

Atualizado em: 29 nov 2019, 17:50

O Conselho Estadual de Política Ambiental acatou a recomendação do Ministério Público em relação ao processo, que foi retirado de pauta. O Secretário Executivo do COPAM requisitou uma consulta à Advocacia Geral (AGE) de Minas Gerais em relação a aplicação do art. 12 da Lei de Segurança de Barragens. Não tendo a AGE se manifestado até a reunião, o processo administrativo para exame de licença de operação LO 00472/2007 016/2019 da empresa Anglo American foi retirado da pauta, nos modos do artigo 27 da deliberação normativa Copam 177 de 22 de agosto de 2012, que estabelece o regimento interno do Conselho.

Publicado em: 28 de nov de 2019 às 16:47

O Promotor de Conceição do Mato dentro, Dr. Rafael Benedeti Parisotto, apresentou no dia 11 de novembro de 2019 a Recomendação 07/2019, na qual manifesta a possibilidade de lesão ou ameaça de lesão aos interesses coletivos e difusos com relação ao alteamento de barragem da Mina do Sapo em Conceição do Mato Dentro, registrado o Processo Administrativo 0472/2007/016/2019.

Neste processo a empresa Anglo American solicita permissão para, entre outros procedimentos, começar a operar no alteamento da barragem de rejeitos da Mina do Sapo, dando continuidade ao Projeto de Expansão da Mina no Sapo, na Fase III do projeto Minas – Rio.

O promotor aponta na Recomendação que devido ao fato das comunidades de São José do Jassém, Água Quente e Passa Sete, entre outras, estarem localizadas na chamada zona de autossalvamento, à jusante da barragem, que o processo seja suspenso e volte à pauta somente quando não houverem mais comunidades nas chamadas zonas de autossalvamento, ou seja, somente após a conclusão dos processos de negociação com as famílias de atingidos que lá habitam.

Esta proposição se baseia na lei Estadual nº 23.291/2019, também conhecida como ‘Lei Mar de Lama Nunca Mais’ que veda a concessão de licença ambiental para a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas sejam identificadas comunidades em zona de autossalvamento.

Outra proposição da Recomendação 07/2019 é no sentido de que o pedido seja suspenso e somente volte à pauta caso sejam feitas novas repactuações de prazos, ou até que seja feita a avaliação do CODEMA constatando o total cumprimento das obrigações assumidas pela empresa para com o município de Conceição do Mato Dentro, previstas nas condicionantes 33 e 34, que foram estipuladas pelo órgão licenciador estadual para a obtenção do licenciamento anterior.

No entanto, o processo acabou não sendo discutido na reunião do dia 12 de novembro, pois o conselheiro João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), bem como a representante da Sindiextra, Sra. Denise Bernardes Couto e João Clímaco Soares, representante do Fonasc-CBH pediram vista. Desta forma, os apontamentos da Recomendação 07/2019, apresentada ao COPAM não foram considerados.

No entendimento da ATI 39, esta situação representa um retrocesso e pode afetar os direitos dos atingidos, pois o pedido de vistas, que retarda a decisão do Copam, foi de encontro à Recomendação do Ministério Público de suspender o processo, uma vez que as condicionantes não foram cumpridas.

Para o Coordenador Geral da ATI 39, Prof. Luiz Fontes, é simplesmente lamentável que a Recomendação da Promotoria não tenha sido acatada. O pedido de vista foi uma estratégia que permitiu à empresa “ganhar tempo” e potencializar suas chances de obter a licença para o alteamento”.

O Estado não acatar a Recomendação 07/2019, do Ministério Público, representa um equívoco que coloca em cheque sua capacidade de conciliar os interesses das grandes mineradoras com os direitos e as reivindicações das comunidades impactadas pelos empreendimentos minerários.

Com o alteamento da barragem, a capacidade atual de comportar 60 milhões de metros cúbicos, passará para 167 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Em nosso entendimento, o acompanhamento incisivo deste tema torna-se extremamente relevante, principalmente após a escolha do Nacab para o atendimento às comunidades à jusante da barragem, em especial Jassém, Passa Sete e Água Quente, que, em breve, passarão a receber Assessoria Técnica Independente.

Desta forma é importante lembrar que a interseção de interesses e de demandas dos atingidos de toda a região do entorno do empreendimento, cujas comunidades escolheram o NACAB para prestar Assessoria Técnica Independente, reforça o entendimento de que as ações previstas em uma comunidade têm impacto direto e incisivo sobre as outras e não podem ser analisadas de modo desvinculado.


ATI 39 participa de simulado de rompimento da barragem de Rejeitos da Anglo American em Conceição do Mato Dentro - MG

No dia 26 de novembro aconteceu o 3º Simulado de emergência de rompimento da barragem da Mina do Sapo. Desta vez, a ATI 39/NACAB esteve presente acompanhando e analisando a ação.

O treinamento, que é parte do Plano de Ações Emergenciais da Barragem de Rejeitos da empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, contou com o apoio da empresa e envolveu a Defesa Civil de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, IPT, a empresa de consultoria Panda (organizadora do evento), a Bridge Consultoria, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

As atividades começaram às 11h30 da manhã no Ponto de Controle, localizado na Estação Ciência, com a mobilização dos 20 líderes (profissionais da Anglo American e da Defesa Civil) que receberam orientações e em seguida foram encaminhados para os pontos de encontro. No encerramento do evento, o Coordenador da Defesa Civil de Alvorada de Minas agradeceu a presença de todos e informou que o simulado é um momento oportuno e o início do processo de revisão e de aprimoramento de várias ações.

As demonstrações se iniciaram com o toque das sirenes, que são usadas para alertar as comunidades que se localizam na zona de escoamento da barragem. Durante o simulado, os participantes foram levados a conhecer e validar as rotas de fuga e os pontos de encontros já existentes, bem como os recentemente implantados completando um total de 18 pontos de encontro, que foram incorporados tendo em vista o licenciamento para o alteamento da Barragem de Rejeitos.

Com o alteamento (cujo processo encontra-se paralisado junto ao COPAM, devido a um pedido de vistas), a barragem terá sua capacidade, que atualmente comporta 60 milhões de metros cúbicos de rejeito, aumentada para 167 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Convém ressaltar que a participação da ATI no simulado ganha uma dimensão e importância significativas com a escolha do NACAB para o atendimento às comunidades à jusante da barragem, em especial Jassém, Passa Sete e Água Quente, não somente por que o Plano de Trabalho para estas comunidades encontra-se em fase de construção participativa, como também por que há uma interseção de interesses e de demandas dos atingidos de toda a região do entorno do empreendimento.

Além disto, esta participação se torna ainda mais relevante pelo fato de contribuir no atendimento aos objetivos da ATI 39, cuja principal função é cumprir plenamente a Condicionante 39 no escopo do atendimento às comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco e Sapo e em breve às outras sete comunidades da região que escolheram o NACAB para prestar Assessoria Técnica Independente. 

É importante frisar que as ações previstas em uma comunidade têm impacto direto e incisivo sobre as outras. Também é digno de nota o fato de que muitos dos atingidos pertencentes às comunidades já atendidas pela ATI 39 também pertencem às comunidades diretamente afetadas pelo simulado, possuindo não somente propriedades na região, como também e, principalmente, estreitas relações de parentalidade. 

De acordo com o colaborador da ATI, o geógrafo Higor Lacerda, que participou do simulado, “este evento foi importante porque, apesar da relutância da empresa em permitir a participação da ATI 39/NACAB no simulado, e também em ceder informações, estudos e mapas das áreas de inundação, quando são solicitados, a participação foi importante pois permitiu vivenciar uma situação de risco potencial, tendo acesso a informações estratégicas que podem contribuir no auxílio aos atingidos, buscando minimizar possíveis impactos de um eventual desastre”. 

Apesar de entender que a natureza do simulado é ser um treinamento para os profissionais da defesa civil e outros voluntários, consideramos digno de nota evidenciar a necessidade de envolvimento das comunidades atingidas nos processos que interessam diretamente a elas. 

No entendimento da ATI 39, é de fundamental importância que sejam tomadas providências no sentido de identificar e capacitar pessoas focais nas próprias comunidades para que elas possam atuar como lideranças nos possíveis casos de desastres ou de ocorrências que coloquem em risco a vida ou a integridade das pessoas do local.


Coordenações participam de reunião do CODEMA de Conceição do Mato Dentro

A Coordenação Geral, as Coordenações de Campo, de Meio Físico e Biótico e de Meio Socioeconômico, e a Secretaria Executiva e de Comunicação da ATI 39 / NACAB participaram, na manhã do dia 20 de novembro, da reunião extraordinária do Conselho Municipal de dde Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), na Câmara de Vereadores no Município de Conceição do Mato Dentro.

Na ocasião, o Prof. Luiz Fontes, Coordenador Geral da ATI 39, fez uma breve apresentação com o tema: “Assessoria Técnica Independente: Uma conquista das Comunidades”, na qual destacou os avanços e conquistas da ATI 39 ao longo dos primeiros 5 meses de atuação junto às Comunidades. Durante a reunião também foram discutidos os diversos impactos resultantes do processo minerário na cidade, com a discussão e avaliação do não cumprimento das diversas Condicionantes estabelecidas conjuntamente com a Prefeitura Municipal.


Promotoria apresenta Recomendação para retirada de Pauta de Reunião do COPAM sobre Processo de alteamento de barragem em Conceição do Mato Dentro

O Promotor de Conceição do Mato dentro, Dr. Rafael Benedeti Parisotto, apresentou hoje Recomendação 07/2019, para que o COPAM retire de pauta a votação sobre concessão da Licença de Operação no Processo Administrativo 0472/2007/016/2019, que estava prevista para ocorrer no dia 12/11/2019. Nesse processo a empresa Anglo American solicita permissão para, entre outros procedimentos, começar a operar no alteamento da barragem de rejeitos da Mina do Sapo, dando continuidade ao Projeto de Expansão da Mina no Sapo, na Fase III do projeto Minas – Rio.

O promotor recomenda, ainda, que o processo não seja pautado novamente até que sejam feitas novas repactuações de prazos ou até que seja feita a avaliação do CODEMA constatando o total cumprimento das obrigações assumidas, pela empresa, para com o município de Conceição do Mato Dentro. O cumprimento dessas obrigações também está previsto nas Condicionantes 33 e 34 estipuladas pelo órgão licenciador estadual.

Outro ponto enfatizado pela Recomendação 07/2019 é a indicação de que a Licença de Operação não seja novamente pautada enquanto houverem comunidades nas chamadas zonas de autossalvamento, em atendimento à Lei Estadual nº 23.291/2019. A referida lei veda a concessão de licença ambiental para a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade em zona de autossalvamento, como é o caso das comunidades de São José do Jassém, Agua Quente e Passa Sete.

Face a essa recomendação, espera-se que o órgão licenciador não realize a votação inicialmente prevista para esta terça-feira, dia 12 de novembro.

Você encontra a recomendação na íntegra neste link.

Foto: Marcelo Cruz (Brasil de Fato).


Assistente Social da Assessoria Técnica Independente 39 participa do Seminário Estadual “O trabalho da e do Assistente Social em Territórios Atingidos por Mineração/Barragens”

A assistente social da Coordenação Socioeconômica da ATI 39 participa nesta sexta-feira, dia 08 de novembro, do Seminário Estadual “O trabalho da e do Assistente Social em Territórios Atingidos por Mineração/Barragens” em Belo Horizonte.

O seminário tem como foco a atuação do profissional do Serviço Social em situações de populações atingidas por empreendimentos minerários tanto antes quanto após tragédias às quais essas populações infelizmente encontram-se sujeitas. O evento, organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais em parceria com o Departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais conta com a presença do deputado estadual André Quintão, relator da CPI de Brumadinho, de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens e grandes nomes do Serviço Social brasileiro.

Nas palavras de Andreia Pereira, assistente social da ATI 39, “o evento está sendo muito proveitoso,  é um momento de escutar e refletir sobre a atuação do profissional de Serviço Social em municípios que vivenciam, junto às famílias atingidas, as problemáticas trazidas pela mineração, entendendo as famílias como sujeito de direitos que não podem ser atropelados pelo interesse do capital”.


Parceria entre ATI 39 e CAPS/CMD oferece atendimento psicológico aos atingidos do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco

As ações dos técnicos da Assessoria Técnica Independente 39 para trazer atendimento às pessoas das comunidades está rendendo frutos, principalmente no que toca a saúde psicológica. Uma parceria entre o Centro de Atenção Psicossocial de Conceição do Mato Dentro e a equipe da ATI 39 oferecerá atendimento psicológico gratuito aos atingidos pela expansão da Mina do Sapo, assessorados pela equipe do NACAB. 

O acompanhamento terapêutico das pessoas atingidas será realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Conceição do Mato Dentro, com a evolução dos casos sendo acompanhada pela psicóloga da ATI 39. Para o primeiro atendimento, os atingidos devem comparecer ao CAPS em algum dos horários contidos no quadro abaixo, com posse do Relatório de Acolhimento Psicológico elaborado pela psicóloga do NACAB. Após o primeiro contato do profissional do CAPS com o paciente será iniciado o acompanhamento psicológico de acordo com o caso clínico.

Essa é uma das conquistas dos atingidos, em parceria com o Nacab, que merece ser aplaudida e comemorada, levando em conta a importância da saúde mental para a qualidade de vida e o quanto as pessoas que sofrem com os impactos da mineração estão vulneráveis a estresse e outros fatores que afetam os fenômenos emocionais. 


Escritório Móvel levará atendimento às comunidades assessoradas pela ATI 39

A partir do início de novembro as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco, atendidas pela Assessoria Técnica Independente do Nacab, estarão ainda mais próximas dos técnicos da ATI 39.

Com a chegada do escritório móvel, uma van totalmente adaptada para se adequar às necessidades de atendimento dos atingidos, o acesso a ATI 39 estará ainda mais facilitado.

O veículo, que apresenta um exterior personalizado, facilmente identificado por todos, foi extremamente elogiado pela equipe e pelos atingidos que o receberam durante a reunião de Avaliação da ATI, realizada no dia 30 de outubro na sede da ASCOB.


Seis meses de ATI 39 no atendimento às comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco: O que fizemos? O que podemos fazer melhor ainda?

Estiveram reunidos na sede da ASCOB, no dia 30 de outubro, representantes da Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco – CA-SBCTT, juntamente com as Coordenadoras de Meio Socioeconômico e de Meio Físico e Biótico, o Coordenador Jurídico e a Coordenação Geral da Assessoria Técnica Independente – ATI 39, para a primeira Avaliação Participativa das comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco, atendidas pela Assessoria do NACAB.

A Avaliação Participativa é uma poderosa ferramenta para medir os reais impactos da atuação da ATI na vida das populações atingidas. É o momento em que, de forma sistematizada, clara e objetiva, todas as ações implementadas e os resultados e conquistas alcançadas pela Assessoria, são apresentados aos atingidos para que juntos possam avaliar e discutir o alcance de metas e de objetivos e também definir e apontar novos caminhos e soluções.

É, neste momento, também, que os atendidos pela ATI podem apontar falhas e acertos e destacar os pontos de melhoria nos trabalhos. É uma forma de, conjuntamente, buscar meios de desenvolver um trabalho ainda melhor, principalmente por que é o espaço em que a opinião daqueles para os quais o trabalho está sendo realizado, os protagonistas dessa história, passa a ter um valor ainda mais significativo. 

A reunião, realizada no dia 30 de outubro, foi aberta e conduzida pelo Coordenador Geral da ATI 39, Prof. Luiz Fontes, que agradeceu a presença de todos aqueles que conseguiram comparecer, apesar das recentes chuvas que, mesclada com a poeira levantada pela mineração, complicou a locomoção dos participantes. 

Na ocasião foram apresentados os trabalhos realizados durante os seis primeiros meses desde a implantação da ATI 39, abrindo espaço para comentários e intervenções dos presentes. 

Durante a reunião foram apresentados os produtos previstos no Plano de Trabalho e alguns dados sobre demandas já registradas pelos técnicos da equipe. Apresentando gráficos com a distribuição das principais demandas registradas nos grandes temas, o colaborador técnico do Meio Socioeconômico, o sociólogo Ramon Teixeira, esclareceu a importância dos registros das demandas no sistema para que os encaminhamentos sejam feitos pelos técnicos da ATI 39/NACAB com competência e eficiência. Ele destacou, também, uma importante conquista quanto aos atendimentos psicológicos para os atingidos junto ao sistema de saúde do município, para os quais já há, inclusive, previsão de agenda. Mencionou, ainda, a importância dos registros dos relatos dos atingidos e dos dados sobre as situações vivenciadas para servirem como subsídio aos documentos gerados pelas equipes técnicas e como fonte de informações para encaminhamentos de resoluções, mas, principalmente, ressaltou o anseio da ATI de tornar estas resoluções coletivas.

Já o colaborador técnico do Meio Físico e Biótico, o Engenheiro Florestal Gabriel Junqueira, explicou a importância da participação da comunidade no processo de estudo e avaliação dos programas. Fez importantes relatos sobre as demandas hídricas individuais e sobre a elaboração dos laudos, ressaltando que os técnicos colocam seus nomes e registros, indicando o real comprometimento das equipes.

O colaborador técnico de Meio Socioeconômico, Higor Lacerda falou sobre o mapeamento realizado nas comunidades com intuito de georreferenciar o espaço geográfico das comunidades, localização das residências, nascentes e relevos. Este mapeamento foi realizado desde as primeiras visitas de apresentação da ATI 39/NACAB e permanece sendo executado, primordialmente pela equipe da socioeconômica.

Ele destacou, ainda, a importância deste mapeamento para delimitação territorial das comunidades, ressaltando a força desta informação para entendimento dos projetos e propostas da Anglo e o impacto disso nos atingidos enquanto comunidades, e o impacto disso nas ações de negociação junto a empresa. 

Um outro ponto importante ressaltado pelo colaborador, foi sobre os levantamentos de patologias estruturais e os estudos que estão sendo feitos com intuito de se garantir o nexo causal entre estas patologias e a presença das estruturas do empreendimento.

Na apresentação seguinte, o assessor jurídico Dr. José Ignácio Esperança destacou a presença cotidiana da Coordenação Jurídica no território e pediu o apoio da comunidade estimulando os atingidos a procurarem apoio jurídico, confiando no atendimento e no acolhimento das demandas. Outro destaque foram os estudos que estão sendo feitos a respeito das políticas de sustentabilidade da empresa e o não cumprimento das mesmas.

Além disso, foi ressaltada a boa interlocução que está havendo com Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – CIMOS, o Ministério Público - MP e a promotoria de CMD, inclusive com abertura para encaminhar ao novo Promotor, Dr. Rafael Parisotto, um dossiê com os ofícios encaminhados e não respondidos pela empresa destacando os pontos de não atendimento e os riscos desta situação frente às demandas dos atingidos.

Foi também, apresentados os números referentes às ações da ATI destacando as reuniões já realizadas com atores interinstitucionais e com as comunidades, inclusive foi informado que as reuniões têm memórias e que são disponíveis para leitura dos interessados. Foram apresentadas, também, as capacitações e treinamentos já realizados para e com as comunidades; o Workshop com a mineradora, para escuta do posicionamento da empresa e foi informado que está previsto um novo encontro para apresentar o posicionamento da ATI frente a tudo que está sendo estudado e sobre o posicionamento da empresa. Além disso, foram destacadas as ações de atendimento a atingidos e de mobilização cotidiana.

Finalizando sua apresentação, o Dr. José Ignácio reforçou que estamos entrando em uma nova fase, em que o mais importante é buscar novas e melhores condições para os atingidos, demonstrando que a verdade da empresa e do poder público precisa ser confrontada com a realidade enfrentada pelos atingidos e que devemos contar com a justiça para alcançar melhores condições de vida para os que desejem ficar e melhores condições de negociação para aqueles que quiserem partir.

O encontro foi exclusivamente destinado à avaliação da ATI pelos atingidos, por isto, ao findar as apresentações, o Prof. Luiz Fontes pediu aos presentes que se manifestassem, apresentando suas opiniões, reflexões e avaliações sobre os trabalhos já realizados e que foram apresentados durante a reunião.

A saúde foi um ponto muito abordado, ressaltando que a ação dos técnicos para trazer atendimento às pessoas das comunidades está rendendo frutos, principalmente no que tange à saúde psicológica. 

Nas palavras de um dos presentes, morador da Cabeceira do Turco, o NACAB teve humildade para reconhecer e trabalhar as falhas apontadas pela população em momentos anteriores, e que está sentindo respostas por parte da instituição aos problemas apontados pelos atingidos. Ele mencionou a leitura do programa de saúde da empresa e indicou haver brechas jurídicas dentro do próprio programa. Idem para o programa de convivência que possui brechas jurídicas que favorecem a empresa. Mencionou as falhas no cumprimento das políticas internacionais da empresa por ela própria e os direitos humanos que não são seguidos.

Ele mencionou, ainda, que uma primeira carta a ser elaborada deve ser com foco na saúde das comunidades. Que mesmo que sejam relocados, estão sendo realocados sem saúde. E que há 20 dias atrás daria nota 2. Hoje, depois de ter conhecido a humildade desse povo de vir me procurar, e agir pra me ajudar a minha nota para o NACAB hoje é 10

Para um morador do Sapo, o processo está sendo muito bem-feito e com efeito muito grande sobre a comunidade. Ele sentiu que já há alguns meses o trabalho está surtindo mais efeito. Mas, para ele é preciso mais ação no sentido de mudar o processo de negociação, melhorar estes critérios. “Se vamos derrubar o PNO, não sei. Mas temos que melhorar os critérios. Somos ADA. Temos que provar que somos ADA. Eles mesmo (AA) já mostraram mapa em que o SAPO é ADA. Só vamos melhorar os critérios de negociação provando para todos que estamos dentro da ADA”.

Para um morador da comunidade do Turco o trabalho da ATI 39 está surtindo efeito sobre a empresa. Segundo ele, após a divulgação de uma matéria divulgada pela Assessoria, a empresa sentiu sua imagem ser comprometida. Para ele, a empresa está demonstrando insatisfação com nossa presença. Isso significa que nosso trabalho está surtindo efeito. Os técnicos da empresa estão muito preocupados com o barulho que estamos fazendo. O posicionamento do Gaeta e nosso posicionamento indica que nosso trabalho está surtindo efeito

Outro atingido, da comunidade do Beco, relatou que muitos moradores são coagidos pela empresa a vender suas terras pelo preço e condições que ela quer. Segundo ele, a afirmação dos representantes da empresa é: “ou vocês vendem agora ou vocês vão ficar sem compradores”. Dizendo que vão ficar sozinhos, sem estrada, sem água, etc.

Uma moradora do Beco relata que a maior questão da comunidade é a água e pede ajuda para provar que a empresa é responsável pela diminuição da água. No mais parabeniza o NACAB, pois no início ficamos inseguros mesmo, mas, no mais, vocês estão de parabéns e junto com a gente vamos chegar onde queremos chegar.

Um morador do Turco diz que está difícil aguardar mais. Eu tô indo embora com o coração doendo. Vou pra cidade dentro de 60 dias com o coração doendo. Mas com criança hoje eu tenho que sair rápido. Casa trincada, poeira, teve que aceitar a primeira proposta porque está insustentável permanecer onde está.

No encerramento das discussões e avaliações, o Prof. Luiz Fontes reafirmou que é preciso que a comunidade seja reconhecida como ADA. Para ele: mais do que nunca temos que caracterizar que tudo aqui é ADA. Por exemplo: os caminhões aqui na comunidade é uma prova que aqui é ADA, o lodo coletado dos canos d’água no sapo semana passada, reforça que estamos em um ADA. Ele aproveitou para reforçar que a comunidade quando fornece dados, contribui para subsidiar nossos estudos e nos dá força para enfrentar a empresa. E, ainda manifestou sua satisfação pela conquista de um compromisso da prefeitura em prestar atendimento psicológico aos atingidos com o acompanhamento da colabora técnica, a psicóloga da ATI 39 Cristiane Caldeira. Ainda para ele, o incômodo que a empresa sente com a presença da ATI 39 na região só indica que estamos, sim, no caminho certo! Estaremos juntos 2020 inteiro. Se já fizemos muito em poucos meses, o que mais podemos fazer daqui para frente?

A reunião foi também uma oportunidade para que as pessoas pudessem conhecer o Escritório Móvel, a nova unidade de atendimento da ATI que irá visitar cada comunidade semanalmente, com horários a serem definidos, e levar os serviços da equipe para ainda mais perto da realidade dos atingidos. 


Texto: Lacy Aguilar (com a colaboração de Manuela Aguilar e Ana Barros)

Fotos: Equipe ATI 39


Onde está nossa água?

É com indignação que os moradores das comunidades do entorno da mineração se perguntam: Onde está nossa água?

É alarmante a situação das comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco! Todos os dias tem sido recorrente a falta de água nas torneiras e caixas d’água das residências de moradores das áreas impactadas pela mineração.

A empresa, com suas escavações e com toda a destruição que provoca no meio ambiente, simplesmente tem destruído também as fontes de água natural e os poços que foram perfurados e sempre foram usados pelos moradores. Assim, aquelas comunidades habituadas a usufruir de água de excelente qualidade e sem custos, passam a depender de caminhões pipa que são disponibilizados pela empresa

A torneira seca da Associação de Moradores de São Sebastião do Bom Sucesso (ASCOB).

Mesmo assim, essa água, de origem e de qualidade questionável, nem sempre está à disposição dos moradores, que se veem obrigados a depender da boa vontade do empreendedor para poderem usufruir de um direito fundamental.

Não bastando a convivência diária com todos os impactos que a mineração traz, como a destruição do meio ambiente, poeira, barulho, abalos nas estruturas das residências, devido às explosões constantes para a exploração do minério; insegurança e medo, a falta de água carrega inúmeros problemas sociais, culturais e de saúde.

Para além da falta d’água, outro problema tem assombrado os moradores e está vinculado à qualidade. Existem relatos de que a água fornecida pela empresa por vezes vem com cheiro forte ou contendo lodo.

Nestas condições, coisas simples como abrir uma torneira e lavar as mãos se tornam um grande transtorno.

Você sabe o que é não poder lavar as mãos? Um ato cotidiano, tão banal no dia a dia de qualquer pessoa, é proibido para os moradores das comunidades que também convivem diariamente com todos os problemas que a mineração traz!

Em resumo: a água não sai das torneiras nem dos chuveiros porque simplesmente não está nas caixas d’água! As nascentes, que abastecem essas famílias há gerações, foram destruídas em nome de um suposto progresso.

A pergunta que não quer calar é uma só: Onde está nossa água? A resposta, como todos sabem, é que nossa água está no mineroduto, levando a riqueza da nossa terra para outros países, carregando consigo a história do nosso povo…