Foto incêndio CMD (Foto: Bombeiros/Divulgação)

Membros da Comunidade e da ATI 39 participam de reunião extraordinária na Câmara Municipal de CMD para discutir o grande incêndio na Serra do Ferrugem

Aconteceu nesta terça-feira, dia 24 de setembro, na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, a audiência informativa e reunião extraordinária do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra da Ferrugem – COGESF.

Participaram da reunião representantes do Instituto Estadual de Florestas IEF; do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra da Ferrugem, COGESF; da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio, REAJA; e da empresa Anglo American além de membros da comunidade, entre eles o Sr. Elias da comunidade do Turco, que foi acompanhado do analista ambiental, Gabriel Junqueira, Técnico da ATI 39/NACAB.

foto-reuniao-camara-cmd-incendio-24-09-19O objetivo da reunião, conforme dito pelo presidente do Conselho, Felipe Gaêta, era de informar as ações que foram tomadas no sentido de conter o incêndio no MONA (Monumento Natural) Serra da Ferrugem.

Durante a reunião foram feitos os relatos do evento que se iniciou dia 17 de setembro e se estendeu até o dia 22 do mesmo mês, quando o fogo foi finalmente debelado.

Foram discutidos desde a origem dos incêndios, se foram ou não na área de propriedade da empresa mineradora, até a possibilidade de haverem indícios de que tenha sido um ato criminoso, uma vez que um dos presentes afirmou que que foram encontradas evidências nesse sentido, citando a descoberta de cupinzeiros cheios de papel e o fato de que um menor de idade (14 anos) havia sido apreendido neste dia, tentando atear fogo sobre a vegetação do Salão de Pedras.

Foram destacadas, também, as ações do efetivo e sua dedicação ao combate, dentre brigadistas e voluntários que concentraram esforços das 5 da manhã até as 22 horas todos os dias.

Após a discussão sobre a origem do incêndio ter sido ou não em propriedades da Anglo, foi apresentado um mapa, mostrado pelo IEF, delimitando a área de incêndio e os perímetros de propriedades da empresa. Neste mapa, e conforme afirmação do IEF, a direção predominante dos ventos é no sentido Nordeste – Sudoeste, o que impossibilitaria o fato do incêndio ter se iniciado fora das propriedades da Anglo, pois se contrapõe à direção predominante dos ventos. O representante da Anglo se limitou a dizer que o fator relevo se sobrepôs ao fator vento devido à propagação contrária.

O Sr Lúcio Guerra “Juninho”, integrante do grupo REAJA (Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio), fez algumas ponderações bastante contundentes. Entre elas, afirmou que o último incêndio desta magnitude ocorreu no ano de 2014, logo à época da concessão da Licença ambiental ao empreendimento, queimando áreas que seriam de expansão da cava. Esse ano, no mesmo contexto, acontece a queima criminosa de área de expansão da cava, à época do licenciamento. Fato que é, no mínimo, estranho.

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Para Felipe Gaêta, coordenador da reunião: “É necessário questionar os sistemas de monitoramento, tanto da Prefeitura quanto da Anglo”. Também solicitou que fossem feitos estudos detalhados sobre perdas de fauna, flora, valoração dessas perdas, bem como horários exatos de combate, dentre outros. Ele informou ainda que foi feita uma reunião com representantes da COPASA (Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais), visando levantar medidas preventivas e de mitigação, para que o abastecimento de água não seja prejudicado, mais uma vez, no caso de eventos extraordinários como este ocorrerem.

Foi informado ainda, que será feito um estudo do PICPCIF (Plano Integrado de Proteção e Combate a Incêndios Florestais), que envolve a participação da Anglo American e Prefeitura, com apoio do IEF.

Bastante emocionado, o Sr Carlos Eduardo “Cadu” do COGESF, revelou que há um sentimento de tristeza e consternação geral sobre a população e reafirmou a necessidade de uma investigação profunda e detalhada. Ele afirma que a terra queimada era pertencente ao MONA, mas foi cedida à MMX com a promessa de que haveria compensação e cuidados com terrenos do Monumento Natural Serra da Ferrugem.

Já o atingido Sr. Elias, da Comunidade do Turco, foi bastante firme nas afirmações que fez, fazendo duras críticas à Anglo American. Em uma de suas falas marcantes, ele afirmou que gostaria que o município de Conceição do Mato Dentro fosse mais independente da Anglo American. Para ele, “a cidade precisa fazer um desligamento da empresa, é como se a cidade pertencesse à empresa…” e indaga: “quando a empresa for embora, nós vamos morrer? Parece um vicio, né?”.  

Após a sua fala, o Sr Lúcio Guerra “Juninho”, integrante do grupo REAJA (Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio), fez algumas ponderações bastante contundentes. Entre elas, afirmou que o último incêndio desta magnitude ocorreu no ano de 2014, logo à época da concessão da Licença ambiental ao empreendimento, queimando áreas que seriam de expansão da cava. Esse ano, no mesmo contexto, acontece a queima criminosa de área de expansão da cava, à época do licenciamento. Fato que é, no mínimo, estranho.

A reunião foi encerrada com dois encaminhamentos importantes no sentido de que seja criado um Grupo de Trabalho Integrado, GT, contando com a participação dos presentes; e, que seja solicitado ao ICMBio e à Polícia Civil, já que ambos possuem capacidade técnica de identificar pontos de ignição, para que seja feita a averiguação das possibilidades de que o incêndio tenha tido origem natural ou antrópica. 

Texto: Lacy Aguilar – Secretaria Executiva e de Comunicação – SECEX – ATI 39/NACAB e Gabriel Junqueira – Analista Ambiental ATI 39 / NACAB

Fotos: Gabriel Junqueira – Analista Ambiental ATI 39 / NACA


Comissão de Atingidos e Colaboradores da ATI 39 participam, em Belo Horizonte, do Seminário: “Na Contramão do Discurso Ideológico da Mineração: Tragédias e Insustentabilidade”

Texto: Lacy Aguilar – Secretaria Executiva e de Comunicação ATI 39/NACAB

                         Pisa ligeiro,
                               Pisa ligeiro,
                                     Quem não pode com a formiga,
                                             Não assanha o formigueiro ……

            Este foi o canto de luta dos atingidos participantes do Seminário “Na contramão do discurso ideológico da mineração: tragédias e insustentabilidade, realizado pelo Gabinete de Crise – Sociedade CivilGCSC que aconteceu nos dias 13 e 14 de setembro de 2019, na Faculdade de Medicina da UFMG.

            O Gabinete de Crise Sociedade Civil representa uma articulação de diversos movimentos sociais, pesquisadores e ativistas políticos do campo ambiental em contraposição ao Gabinete de Estado no sentido de reivindicar o controle social das ações desenvolvidas em torno do crime ambiental promovido pela companhia Vale, na Mina do Córrego do Feijão e em toda a bacia do Paraopeba, na data de 25 de janeiro de 2019, não se esquecendo do rompimento de Fundão, da Samarco, na bacia do Rio Doce.

            O Seminário foi organizado com o objetivo de promover um debate a partir do conhecimento e vivência dos participantes, trazendo diálogos e relatos de experiências e perspectivas no âmbito acadêmico, das vítimas da mineração e integrantes da sociedade civil.

            Com a presença de representantes da sociedade civil organizada; pesquisadores; professores; membros de comunidades vítimas de desastres de crimes socioambientais, atingidos pela lama invisível; ativistas de direitos humanos e ambientais; além de diversos atores dos diferentes retratos trazidos pela atividade minerária, o evento teve como proposta discutir, compartilhar informações e vivências e despertar o interesse dos participantes sobre temas relativos à exploração minerária predatória que vem sendo conduzida no Estado de Minas Gerais.

            Neste contexto, as comunidades de Conceição de Mato Dentro, afetadas pela atividade minerária, foram representadas por membros da Comissão de Atingidos do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco, além de Coordenadores e Colaboradores da Assessoria Técnica Independente ATI 39 – NACAB, que participaram dos dois dias do evento.

            Na sexta-feira, dia 13 de setembro, o Seminário teve como temática a discussão sobre a mineração na perspectiva de ameaça à população, meio ambiente, cultura e modos de viver das diferentes comunidades de Minas Gerais bem como as possíveis buscas por caminhos para a superação do atual cenário.

            Neste dia foram tratados os temas: A ideologia da Mineração; Mineração: Pseudo Desenvolvimento; tragédias socioambientais Governança e Insustentabilidade e o Papel de Stakholders na Mineração e foi marcado pela participação de professores e autoridades no assunto como Andréa Zhouri (Gesta/UFMG), Bruno Milanez (Núcleo PoEMAS/UFJF), Euler Cruz (Eng. e Escritor), Klemens Augustinus Laschefski (Instituto Geociências/UFMG), Marcos Zucarelli (Gesta/UFMG), Maria Teresa Corujo (Ambientalista), Rodrigo Lemos (Pesquisador e Professor), Júlio Grillo (ProMutuca), Bella Gonçalves (Cientista Social e Vereadora de BH), Mateus Parreiras (Jornalista), Francisco Generoso (MPMG), e Leonardo Dupin (Lei.A).

            Todos tiveram seus momentos de fala, contando experiências, tanto acadêmicas como de contato direto com comunidades atingidas pela mineração por todo o Brasil e defendendo o direito dos atingidos.

            Já no sábado, dia 14 de setembro, os trabalhos foram conduzidos em formato de roda de conversa, com o tema “As diversas formas de ser atingido: a lama real e a lama invisível”, tendo como público as diferentes vítimas da mineração, protagonistas de conflitos socioambientais e ativistas, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e o fortalecimento das ações.

            Foi um momento participativo, onde todos os presentes puderam fazer suas contribuições, cada um com suas experiências profissionais, pessoais e de grupo, em relação a mineração. Neste dia, membros da comissão dos atingidos das comunidades às quais o NACAB presta assessoria, tiveram seus momentos de fala, quando apresentaram suas experiências de lutas e movimentos de resistência nas comunidades.

            O evento contou com a participação de diversos protagonistas impactados por desastres e conflitos relacionados com as atividades de mineração e seus desdobramentos, sendo que cada participante pode manifestar suas opiniões, saberes e sentimentos a respeito da ação devastadora que as atividades de mineração trazem aos diferentes locais onde se encontram instaladas.

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            Houve o compartilhamento de experiências quilombolas, indígenas e de moradores de comunidade atingidas em Mariana, Barra Longa, Brumadinho, Congonhas, Itabira, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Conceição de Mato Dentro, Serro e outras.

            Estas experiências foram dimensionadas e enriquecidas por meio das diferentes dinâmicas desenvolvidas ao longo do dia. Na mística de abertura foram compartilhadas falas e apresentações em que os participantes puderam se envolver e manifestar seus sentimentos, expectativas, desejos e vontades.

            Foi, também, um momento de reflexão e de apresentação de possibilidades, na busca por alento e esperança no sentido de promover o alcance de soluções efetivas para os problemas enfrentados cotidianamente por todos os atingidos.

            E, dentre as falas dos participantes, é importante destacar que sua opinião vai de encontro ao que se espera de uma Assessoria Técnica Independente, já que, para muitos as atividades minerárias são inevitáveis e já estão em franco desenvolvimento, não sendo possível sua paralisação. Mas é preciso que esta atividade seja sempre mitigada, compensada e traga benefícios para todos, não somente aos grandes empresários, mas também e sobretudo, para as populações que sofrem os impactos da atividade.

            Todas as discussões do dia levaram ao desejo de unificação das lutas contra ao modelo de mineração que existe em nosso país e, especialmente, em nosso estado.

            Destacamos, a seguir, um pouco do sentimento demonstrado pelos diversos atingidos que estiveram presentes ao evento:

            “Continuamos a operar como era no início do nosso estado de Minas Gerais, enviando nosso “Ouro” para fora e gerando desenvolvimento sim, mas para os países importadores, que ganharão e muito beneficiando nosso minério”.

            “Se querem minerar, que o minério seja beneficiado aqui, gerando sim desenvolvimento na nossa região”.

            “O pequeno retorno financeiro trazido pela mineradora vale tanta destruição da natureza? Trazendo comprometimento da saúde e bem-estar das comunidades ao entorno? ”

            “É importante lembrar que o valor da nossa vida é imensurável! ”

            “Daqui a alguns anos a mineradora vai embora e ficará somente a destruição, inclusive de vidas”.

            “ Hoje a Anglo quer abraçar todas as nossas comunidades… já destruiu as nossas árvores, já destruí nossas nascentes, já destruiu a nossa escola…e tudo hoje lá cada folha de que cai….. é a responsável por isto. Sem reconhecer as nossas lutas, sem reconhecer o nosso trabalho e a nossa dignidade…nós hoje não temos livros… nós hoje não temos água…nem jeito de fabricar as nossas comidas…as nossas árvores, pomares… eles não têm mais fertilidade…e a Anglo no oferece cestas básicas, nos oferece moradias no fim do mundo….nos trocando por dinheiro… isso para mim é uma grande humilhação… embora eu seja das Minas Gerais, eu me sinto uma “mina geral”.. já perdi meus amigos que não sei por onde andam….”

            “O sentimento é de perda… que temos que sair a todo custo, por que nós não temos valores.., valores está ali… no empreendimento…tenho dificuldade para realizar meu trabalho.. as pessoas estão indo embora… a ATI39 nos dá um apoio muito grande na nossa comunidade… eu sou uma pessoa que veste a camisa pela comunidade, que dou a cara à tapa me dou ao máximo…e entrei nessa luta com a comunidade para compartilhar”

            “Os impactos cada dia aumentam, a cada dia que passa, a gente vê uma coisa diferente. Sou de Conceição de Mato Dentro, no Turco, moro próximo à mineradora e a cada dia que passa ficamos tristes de ver fatos que acontecem na região…o PNO, muitas pessoas que aderem e saem são tratadas com destaque pela Anglo, que mostra como uma grande vantagem….achando questão fazendo uma coisa boa… mas não é verdade, eles estão saindo porque não estão aguentando mais… a Anglo coloca só as coisas boas, mas as pessoas estão se dando mal, porque não têm opção, por isto fazem a negociação….o PNO é “opcional” mas não tem outra opção…eles acham que a cesta básica vai suprir a necessidade, mas não vai… sua convivência muda…há muita desavença familiar… a Anglo tira um mas deixa outros sofrendo as consequências… e eu quero deixar um recado: o dinheiro compra a casa, mas não te dá um lar… compra a cama mas não te dá o sono…compra o livro, mas não te dá a sabedoria…compra o crucifixo mas não te dá a fé…compra até o remédio… mas não te dá a saúde…..”

            “Quero denunciar o que a empresa vem fazendo….nós fizemos a construção de uma rede de água que  fica dentro do Step III da empresa… Nós não imaginaríamos, jamais, que que chegaria uma empresa daquele porte na região…fizemos uma rede de 1500metros de agua pura e cristalina….. a empresa entrou na área e está nos tirando este direito de captação desta água…. se apoiaram na condicionante 11 e simplesmente passaram por cima de nossa história, na nossa luta por estas agua…eles não reconhecem a área de água no entorno, não considera nada… soterraram nascentes….destruíram o lençol freático e estão destruindo nossas aguas…estamos emitindo um grito de socorro…”

            Na avaliação dos Colaboradores da ATI 39 e dos representantes da Comissão de Atingidos que estiveram presentes no Seminário, foi uma grande oportunidade de formação, informação e compartilhamento de experiência. O evento foi muito enriquecedor pois permitiu, através do compartilhamento de experiências e vivências, o entendimento de que todos estão na mesma luta e, também, promoveu o entendimento de que são diversas as formas de ser atingido: há a lama real e a lama invisível, mas todos são afetados, todos são atingidos.

Fonte:

https://www.sympla.com.br/na-contramao-do-discurso-ideologico-da-mineracao-tragedias-e-insustentabilidade__614023

Membros da Comissão de Atingidos e Coordenadores e Técnicos Colaboradores do Meio Socioeconômico da Assessoria Técnica Independente – ATI 39 /NACAB

 


NACAB recebe Anglo, FIP, Troca e a Comissão de Atingidos para uma “prosa” na ASCOB

NACAB recebe Anglo, FIP, Troca e a Comissão de Atingidos para uma “prosa” na ASCOB

Aconteceu na sede da ASCOB – Associação Comunitária de São Sebastião do Bom Sucesso, o Workshop envolvendo os técnicos da Assessoria Técnica Independente ATI 39 do NACAB, a Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, técnicos da Anglo American S.A., representantes da Fundação Israel Pinheiro – FIP, que é a gestora do contrato da ATI 39 e da Troca Diálogo Social, que está realizando o Diagnóstico Socioeconômico nas comunidades. 

A “prosa” teve como temática a atuação da empresa junto às comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco, em Conceição de Mato Dentro, com foco nos planos, programas e ações que têm sido desenvolvidos no âmbito do licenciamento do Step III – expansão da Mina do Sapo do Licenciamento (LP+LI) da Anglo American.

Durante o encontro, foram discutidos os impactos ambientais, econômicos e sociais, provocados pelo empreendimento minerário, bem como as alterações nos hábitos, costumes e relações entre os membros das comunidades, apontando suas insatisfações e necessidades bem como suas expectativas com relação ao futuro e a constante busca por soluções para seus problemas.

Na apresentação feita pela empresa, destacaram-se os planos e programas de ações teóricos e pautados em uma interpretação relativizada da realidade. Foram apresentados, também, procedimentos de segurança e estratégias para a minimização dos impactos aos quais as comunidades são submetidas cotidianamente, como: vibrações, poeiras, barulhos e outros “produtos” da mineração que impactam diretamente os distritos localizados à margem dos trabalhos realizados pela empresa.

O NACAB, de sua parte, mostrou-se atento ao que foi apresentado e na postura de anfitrião, limitou-se a confrontar, o que foi relatado, com o conhecimento já adquirido sobre os problemas observados nas comunidades durante as visitas técnicas. Com ponderações interessantes e esclarecedoras, os técnicos da ATI 39 fizeram suas observações e levantaram discussões sobre as temáticas apresentadas pela empresa em apoio aos membros da comissão, que trouxeram à luz os problemas cotidianos enfrentados pelos diferentes membros das comunidades, com as atividades de mineração.

Além da empresa, os membros da Comissão de Atingidos, também puderam relatar sua vivência com os incômodos provocados pela atividade mineradora. Foram relatados problemas de toda ordem e, com maior evidência, foi apontado o não cumprimento de promessas de emprego, questão importante do Programa de Convivência da empresa, que defende a priorização de contratação de mão de obra e de serviços locais. De acordo com alguns membros da Comissão, esta questão não está sendo aplicada na prática. Já a empresa, por outro lado, alega ter contratado mais de 140 (cento e quarenta) pessoas das comunidades.

Outro problema de grande relevância, apontado pelos membros da Comissão, diz respeito à forma como a mineração afetou e tem afetado o abastecimento de água nas comunidades. De acordo com os relatos, boa parte das nascentes e cursos d’água que sempre abasteceram as comunidades, encontram-se atualmente em terras pertencentes à mineradora ou já foram destruídas pelo progresso dos trabalhos de mineração. 

Ainda com relação à questão hídrica, a empresa alega que tem procurado normalizar o abastecimento através do fornecimento de água tratada pela Copasa diretamente nas casas dos moradores ou através de caminhão pipa nos locais onde não é possível abastecer diretamente as residências. Entretanto, a empresa não considera no abastecimento, a relação cultural e afetiva do povo com as nascentes e cursos d’água que fazem parte de sua história, cultura e modo de vida e que foram afetados negativamente com a atividade minerária.

Além destas questões, os membros da Comissão também manifestaram sua insatisfação e seus anseios no sentido de que suas demandas e expectativas sejam realmente atendidas.

Entretanto, apesar de todos os problemas enfrentados pelos moradores, é possível verificar que as comunidades entendem e aceitam a presença da empresa como benéfica ao desenvolvimento do município de Conceição de Mato Dentro. E, no entendimento dos moradores das comunidades do entorno da Mina do Sapo, esta presença tem que ser realmente benéfica para todos, colaborando não somente com o desenvolvimento do Município como um todo, mas também para as comunidades que se encontram nas vizinhanças da atividade minerária e que recebem os impactos diretos da atividade.

Além de diversos colaboradores da empresa Anglo American; dos colaboradores da ATI 39/NACAB e dos representantes das comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco a Sapo, o evento contou, também, com importante presença do Gerente de Projetos Péricles Mattar e da advogada Luiza Milagres, representantes da Fundação Israel Pinheiro, que é a Gestora dos processos de Assessoria Técnica em atendimento à Condicionante 39 na região de Conceição de Mato Dentro. 

De acordo com Péricles Mattar, o primeiro encontro conjunto, previsto no Plano de Trabalho, entre o Empreendedor e a ATI, foi extremamente positivo, na medida em que ele proporcionou uma apresentação inicial por parte da Empresa dos seus “Planos, Programas e Ações” que dizem respeito às dimensões registradas na Condicionante 39, conforme previsto no Of. 176/18, e, também que a presença da Comissão de Atingidos das Comunidades do Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco neste encontro, enriqueceu o debate em que diferentes posições foram apresentadas e que num trabalho conjunto de construção coletiva incluindo todos os atores envolvidos nesta questão, a saber: atingidos, empreendedor, SEMAD, Ministério Público, com a assessoria da ATI e o suporte da Gerenciadora, a grande maioria dos conflitos existentes poderão ser equacionados de forma justa, respeitando-se os direitos dos atingidos e a perspectiva econômica do empreendedor.

Para César Medeiros, Coordenador de Campo da ATI 39, o workshop foi muito positivo, no sentido de aproximar alguns atingidos que ao longo do tempo, foram mais combativos na defesa das justas indenizações e da melhoria da qualidade de vida da população local, com a própria empresa Anglo American

Para ele, embora as apresentações da empresa tenham sido bastante protocolares, o encaminhamento de um atingido, membro da comissão, de continuar aprofundando os programas deu o tom do interesse das comunidades de conhecerem e se capacitarem para a melhoria destas ações.  Para a assessoria foi momento de refletir os estudos realizados sobre os programas, com o que foi apresentado pela Anglo American, qualificando ainda mais as informações que auxiliam o trabalho de capacitação das comunidades.

Já o Dr. Leonardo Rezende, Coordenador Jurídico da ATI39, acredita que o evento foi muito proveitoso pois a empresa pôde apresentar seus planos, programas e ações em um ambiente amistoso, em que o compromisso foi de trazer luz aos problemas e abrir caminhos para as soluções. Para ele, o NACAB tem maturidade moral para entender, defender e dar apoio e assessoria aos atingidos buscando a transigência, cordialidade e a negociação, mas também tem garra e capacidade de luta em caso de não cumprimento das obrigações da empresa com relação ao atendimento das necessidades dos atingidos.

Para o Professor Luiz Fontes, Coordenador Geral da ATI39 e Coordenador Geral de Projetos do NACAB, o evento foi uma oportunidade ímpar para esclarecer que os diferentes esforços têm que se dar no sentido de buscar as soluções contando com o apoio das diferentes instituições que compõem o universo da mineração, sempre e acima de tudo, na defesa dos interesses dos atingidos por estas atividades.

Na avaliação do NACAB, o evento foi extremamente positivo, pois permitiu constatar, ao comparar a realidade observada durante as visitas técnicas e com a convivência com a realidade enfrentada pelos atingidos, que estamos, sim do lado certo da história. E que temos o dever de buscar as melhores soluções para os problemas enfrentados por aqueles que são sistematicamente agredidos por empreendimentos que, em nome de um progresso econômico, não se compromete com a sustentabilidade ou com a preservação do meio ambiente, com a valorização dos saberes, culturas ou com o patrimônio histórico das diferentes populações que habitam estas terras, tão ricas em minério, mas também, infelizmente fadadas a um triste destino.


NACAB participa de reunião na Câmara dos Vereadores de CMD

Representantes das Coordenações Jurídica e de Meio Físico e Biótico da Assessoria Técnica Independente – ATI 39, do NACAB, estiveram presentes nesta quarta-feira, dia 10 de setembro, na 22ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santo Antônio – MG, que ocorreu na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.

Dentre as pautas discutidas esteve a análise do processo de outorga nº 9150/2018, da Anglo American Minério de Ferro, assunto de extrema importância para o andamento dos trabalhos da ATI 39. Além da população e dos membros do Comitê e do NACAB, a reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, a SEMAD, e da Superintendência Regionais de Meio Ambiente, a SUPRAM.

Foi discutida a possibilidade de acrescentar duas condicionantes ao processo de outorga, porém a proposta foi adiada para que os responsáveis possam estudá-las mais profundamente. Foram apresentados novos autos de infração e laudos, e foi concedido vista à SUPRAM, que até então desconhecia tais infrações, e prestará uma visita técnica às nascentes e comunidades afetadas. Representantes do CBH também avaliarão os locais.

Ao final da reunião foi exposta uma denúncia a respeito da instalação de um hidrômetro na comunidade do Turco. Um representante da empresa Anglo American justificou tratar-se apenas de um hidrômetro e contestou a obrigação da empresa de prestar contas sobre o fornecimento de água.

Representantes da população e de instituições participaram da reunião.


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Aprovado o Regimento Interno da Comissão de Atingidos das comunidades do Beco, Sapo, Cabeceira do Turco e Turco

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A reunião da Comissão aprova seu Regimento Interno.

Ao longo dos meses de julho e agosto as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco,  Sapo e Turco se reuniram com Coordenadores e técnicos colaboradores da ATI 39 para a construção da Comissão de Atingidos. Com a formação da Comissão, as comunidades têm a oportunidade de ter participação direta nas decisões e no monitoramento das ações, tanto as da empresa Anglo quanto as da assessoria que a ATI 39 desempenha. 

O principal papel da Comissão é representar democraticamente as comunidades nas reuniões, audiências, nos processos de reparação, de decisão e negociação junto à empresa, a ATI 39 e aos diversos órgãos sociais e de justiça aos quais os moradores atingidos têm direito de acesso. Neste sentido, deve ser uma atuação voluntária que contemple e respeite a diversidade, a igualdade, as diferenças fundamentais entre as comunidades e entre seus membros.

Além disso, a Comissão tem como função levar para as comunidades as informações a que tem acesso, estando mais próxima dos trabalhos, e o andamento das das demandas já encaminhadas. Além disto, têm como funções adicionais: convocar assembleias e reuniões;  auxiliar os(as) atingidos(as) nas suas solicitações; requerer providências junto às empresas causadoras do dano, à fundação e ao poder público; dialogar com a assistência técnica; prestar declarações públicas sobre os processos de reparação, inclusive concedendo entrevista à imprensa; organizar manifestações; entre outras previstas em seu  regimento. 

Participar da Comissão é uma ação voluntária de pessoas que se organizam buscando favorecer toda a comunidade na tratativa de assuntos comuns. Por isto, seus membros não recebem qualquer benefício pelo exercício participativo. Ao mesmo tempo, a criação da Comissão não deve ser motivo para afastamento dos demais membros das comunidades. Ao contrário, deve ser um incentivo a ações mais participativas de todos os indivíduos, fortalecendo as ações coletivas e o alcance do bem comum.

A culminância das ações de formação da Comissão se deu no dia 21 de agosto quando foi aprovado o Regimento Interno da Comissão de Atingidos. A atividade contou com a assessoria técnica da Assessoria Técnica 39, do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens. Segundo, Nilza, da Comunidade do Beco, “a reunião foi muito boa porque teve a oportunidade de expressar suas opiniões e de votar o regimento construído com a participação de todos”.

 


Mapeamento participativo

Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco realizam a 1° Oficina de Mapeamento Participativo das Comunidades em parceria com o NACAB

Mapeamento participativo
No último sábado, dia 17/08, a Comissão de Atingidos do Sapo, Beco, Cabeceira do Turco e Turco, assessorada pela Equipe Técnica do NACAB, realizou a 1° Oficina de Mapeamento Participativo das Comunidades. Os mapas sociais são construídos de forma participativa e apresentam o cotidiano de uma comunidade. Neles são colocados localidades, rios, lagos, casas, equipamentos sociais como hospitais, escolas, e outros elementos importantes para as populações envolvidas.

A atividade foi muito participativa e teve como objetivo delimitar a área territorial das quatro comunidades. Por sugestão da comissão, o mapeamento terá continuidade nas próximas semanas em cada comunidade para serem validadas, onde receberá contribuições dos atingidos nas delimitações e no acréscimo de informações.


Representantes da ATI39 e da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro se reúnem

No dia 15 de agosto, representantes da Assessoria Técnica Independente – ATI39/NACAB, o coordenador de campo César Medeiros e as técnicas Andréia Xavier e Cristiane Caldeira estiveram reunidos com a secretária municipal de saúde, Marizélia Radicchi, com o secretário adjunto de saúde, Geraldo Minelli; o coordenador da saúde mental e do CAPS, Paulo Silva e a coordenadora da Atenção Básica de Saúde, Uálida Andrade.
A reunião teve como objetivo dialogar sobre o atendimento na área da saúde, especialmente em relação às demandas das comunidades atingidas pela expansão do projeto Mina do Sapo da Empresa Anglo American; e pactuar junto à Secretaria de Municipal de Saúde como a assessoria do NACAB encaminhará as demandas dos atingidos, inserindo-as no fluxo de atendimento da saúde no município, garantindo acesso universal e igualitário de todos cidadãos.


No dia 08 último estiveram na Superintendência de Regularização Ambiental Jequitinhonha – SUPRAM JEQUITINHONHA, em Diamantina, os Coordenadores Geral, Jurídico e de Meios Físico e Biótico da Assessoria Técnica Independente ATI 39, do NACAB para as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Turco e Sapo foram recebidos pela Superintendente Cristina Vilhena que, juntamente com sua equipe, discutiram aspectos ligados ao empreendimento Minas-Rio.

Foram avaliadas as possibilidades de avanços para os Atingidos e para o Meio Ambiente na região de Conceição do Mato Dentro.

MPMG cobra assessoria para moradores atingidos em mina da Anglo American

Comunidades foram atingidas pela expansão da Mina do Sapo, em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas

Por AGÊNCIA BRASIL
27/03/19 - 14h17

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou informações à mineradora Anglo American sobre o processo de contratação de assessoria técnica independente para comunidades atingidas pela expansão da Mina do Sapo, em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, a 160 quilômetros de Belo Horizonte. Foi concedido um prazo de cinco dias úteis para a resposta da empresa. Para o ministério, a contratação já deveria ter sido efetivada.

A expansão da Mina do Sapo integra a fase 3 do projeto Minas-Rio, que a Anglo American anuncia como seu maior investimento mundial. A licença ambiental para as obras foi emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) em 26 de janeiro do ano passado. No entanto, o órgão público estabeleceu algumas condicionantes, entre elas a contratação da assessoria técnica para os atingidos.

A adoção da medida tem se tornado comum na atividade minerária. Ela se espelha no exemplo da cidade de Mariana, na região Central do Estado, onde o MPMG fechou acordo com a Samarco após tragédia de novembro de 2015, na qual o rompimento de uma barragem da mineradora se rompeu, destruindo dois distritos e deixando 19 mortos. As próprias vítimas escolheram a Cáritas para assessorá-los e coube à Samarco contratá-la e arcar com os custos.

A Cáritas atua com autonomia e oferece apoio com profissionais do direito, arquitetura, engenharia, psicologia, sociologia, entre outros. Desde então, o modelo vem sendo espalhado em novos acordos e beneficiando, por exemplo, os atingidos nos demais municípios afetados pela tragédia de 2015 e também as pessoas afetadas no novo desastre ocorrido em 25 de janeiro desse ano em Brumadinho, na regiçao metropolitana de BH, a partir do rompimento de uma barragem da Vale que causou centenas de mortes e desabrigados.

Assessoria técnica

No caso de Conceição do Mato Dentro, em 14 de fevereiro deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente aprovou a contratação do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), conforme desejo manifestado pelos moradores das comunidades do município. A Anglo American foi orientada a providenciar a contratação em oito dias. O prazo já se encerrou há mais de um mês, sem que a medida fosse efetivada.

Em nota, a Anglo American afirmou que está negociando as condições contratuais com o Nacab. "A empresa prestará as informações sobre o andamento deste processo ao MPMG e à própria Semad no prazo estabelecido. A Anglo American reitera seu compromisso de atuar com transparência e abertura no processo de diálogo com as comunidades", acrescenta o texto divulgado pela mineradora.

De acordo com o MPMG, a requisição de informações encaminhada à mineradora busca instruir um inquérito civil que acompanha e fiscaliza medidas que devem ser adotadas nas localidades do entorno das estruturas do Minas-Rio. Segundo apurado no inquérito, a mineradora estaria realizando negociações coletivas com a comunidade afetada pela fase 3 do projeto, sem antes fornecer à população a assessoria técnica independente que os auxiliará nos processos de negociação e indenização.

"As comunidades no entorno da barragem tiveram seus modos de vida prejudicados, por exemplo, por falta de água, por medo de rompimento. Todas tiveram uma deterioração muito grande das condições de vida. Uma parte tem direito a ser realocada, outra parte quer vender suas terras, mas por um preço justo", disse André Sperling, promotor do MPMG. Ele lamentou que mais de um ano após a emissão do licenciamento ambiental pela Semad, a assessoria técnica ainda não tenha sido contratada.

No mês passado, a Anglo American revelou a intenção de realocar moradores de quatro áreas de Conceição de Mato Dentro que se localizam próximas à barragem utilizada no Minas-Rio, a única que a mineradora possui no país. Na ocasião, a mineradora garantiu que a estrutura era segura, uma vez que utiliza o método de alteamento a jusante, considerado o mais seguro e conservador. No entanto, avaliou que a percepção de risco pelas comunidades haviam mudado após a tragédia de Brumadinho.

Atualmente com capacidade para 55 milhões de metros cúbicos, a barragem já está licenciada para uma ampliação, que poderá fazer com que ela receba futuramente até 167 milhões de metros cúbicos. Com isso, ela ficaria 14 vezes maior que a barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho.

Empreendimento

O projeto Minas-Rio compreende a extração de minério nas minas do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. O empreendimento começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista.

Violações de direitos no empreendimento já motivaram uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que a mineradora seja obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação de danos causados às populações de três municípios mineiros: Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. O processo está em tramitação. Além disso, em maio do ano passado, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram um livro que reúne relatos e informações sobre violações de direitos ocorridos no processo de implantação do Minas-Rio.

O empreendimento também gerou problemas ambientais em março do ano passado. O mineroduto, que segue até o estado do Rio de Janeiro, se rompeu duas vezes em um intervalo de 17 dias, despejando mais de 400 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata.

Em decorrência dos episódios, a Anglo American foi obrigada a paralisar suas atividades, retomando as operações em dezembro do ano passado.