Acordo: Governo e Instituições de Justiça anunciam Consulta Pública de 5 a 12 de novembro

O Comitê dos compromitentes (Governo de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais) anuncia Consulta Pública sobre projetos de fortalecimento de serviços públicos nos municípios da Bacia do Paraopeba

Coletiva de imprensa aconteceu nesta segunda (18), na Cidade Administrativa

Na tarde desta segunda-feira, 18 de outubro, foi feito o anúncio do processo de Consulta Pública para apontar os temas prioritários dos projetos relativos ao anexo 1.3 do acordo firmado entre a Vale, Estado e Instituições de Justiça. Essa parte do acordo prevê R$ 2,5 bilhões para projetos de fortalecimento de políticas e serviços públicos nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. A participação popular vai ocorrer entre os dias 5 e 12 de novembro, de forma digital, pelo site www.cidadaomg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP. 

Durante a cerimônia de oficialização da Consulta Pública, realizada na Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais, o secretário adjunto de planejamento do estado, Luís Otávio Milagres de Assis, anunciou que os projetos propostos para os 26 municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale, já estão disponíveis no site: https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho.

 

 

Secretário adjunto de planejamento de MG, Luís Otávio Milagres, em transmissão ao vivo

Nesse endereço eletrônico, moradores(as) dos municípios atingidos podem consultar as propostas selecionadas pelo comitê de compromitentes e se prepararem para escolher a ordem de prioridade. “Após essa fase, a Vale deve detalhar um cronograma para execução dos projetos com ações previstas a partir do segundo semestre de 2022. Os processos de planejamento e de execução serão auditados pela Fundação Getúlio Vargas”, informou Luiz Otávio de Assis.  

O porta-voz do estado também anunciou que após a Consulta Popular, o comitê dos compromitentes do acordo irá organizar os temas e subtemas indicados pelas pessoas atingidas como prioridade para seu município e em seguida decidir quais projetos serão executados.

 

O que são temas e subtemas 

As propostas de projetos elaboradas pelas pessoas atingidas, com auxílio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), assim como as propostas feitas pelas prefeituras dos municípios atingidos e por outros órgãos públicos foram enviadas às instituições compromitentes do acordo e organizadas por elas em temas, como: Saúde, Infraestrutura, Educação, Turismo, Cultura e Patrimônio, dentre outros. Estes foram desdobrados em subtemas, como por exemplo: criação de centro de saúde, abertura de escola, obra de saneamento básico, etc. Na Consulta Popular, será possível priorizar cinco temas e três subtemas em cada um dos temas centrais, totalizando 15 (quinze) subtemas prioritários. 

Como participar  

Para participar da Consulta Pública, é exigido ter o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral (o prazo para esse cadastramento foi até 30 de setembro) e ser eleitor de um dos 26 municípios atingidos (veja lista abaixo). Também está garantido o direito de participação às pessoas que estão recebendo o Pagamento Emergencial da Vale.  

A consulta pública vai acontecer entre os dias 5 e 12 de novembro, no formato digital, e o primeiro passo para acessar é criar uma conta no site gov.br (clique aqui e siga o passo a passo para o cadastramento neste site). Se precisar de ajuda no cadastramento, procure a equipe do NACAB.  

No período da Consulta Pública serão montados pontos de apoio nas comunidades atingidas, com o apoio das assessorias técnicas independentes, para auxiliar quem tiver dúvida ou dificuldade de participar.  

Fique atento(a) que divulgaremos onde serão montados os pontos de apoio das comunidades da Região 3.  

Prepare-se para participar: Garanta seu cadastramento no site www.gov.br e conheça as propostas organizadas por municípios no site https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho.  

Para mais informações, consulte analistas do Nacab ou envie uma mensagem de WhatsApp para o nosso Chip Dúvidas (31) 99596-9065. 

* Os 26 municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale e contemplados pelo acordo de reparação são: Brumadinho (Região 1), Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba (Região 2), Caetanópolis, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Pará de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha (Região 3), Curvelo, Pompéu (Região 4), Abaeté, Biquinhas, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, Felixlândia, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias (Região 5). 

Reportagem: Marcio Martins
Fotos: Ângela Oliveira/Nacab


O direito de ser criança

Direitos das crianças e adolescentes são ameaçados por desastres-crimes ambientais como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

 

 

De acordo com o IBGE, 20% da população da Região 3 são crianças. Foto: Bárbara Ferreira

A comemoração do Dia das Crianças é uma data para celebração da infância e dessa fase da vida tão importante, potente e inspiradora. Fazem parte das comemorações a alegria, as brincadeiras, mas também a convocação à consciência da responsabilidade de protegermos e cuidarmos das crianças, garantindo a defesa integral e prioritária de seus direitos. 

Contudo, a data não é marcada apenas pela celebração, mas pelo alerta aos diversos riscos e ameaças a que nossas crianças estão expostas. Entre esses, a vulnerabilidade socioambiental. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), ao menos uma entre quatro mortes de crianças de até cinco anos está direta ou indiretamente relacionada a riscos ambientais de diversas ordens, como poluição do ar, falta de acesso à água potável, insegurança alimentar com contaminação de solos e plantações. Esse cenário expõe a grave situação de violação de direitos fundamentais das crianças a um desenvolvimento saudável em um ambiente equilibrado.

 

Proteger as crianças é dever da família, do Estado e da sociedade. Foto: Marcos Oliveira

No contexto do desastre-crime do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da mineradora Vale S.A., os danos à infância são alguns dos grandes desafios a serem enfrentados no debate por uma reparação justa às pessoas atingidas. É relevante destacar o fato de que a garantia de diretos como à saúde, à água e à integridade está sendo descumprida desde o criminoso desastre, considerando a escassez de água potável em virtude da contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.  

Outros direitos estabelecidos no Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA) também comprometidos pela contaminação por rejeitos da barragem são: a liberdade, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, visto que muitas famílias atingidas perderam o acesso ao seu principal (ou único) espaço de lazer e convivência comunitária da região, o rio Paraopeba. 

Apesar de as crianças serem mais vulneráveis aos problemas ambientais, seus pontos de vista e interesses geralmente são deixados de fora da tomada de decisões. De acordo com dados de projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2020), nos municípios da Região 3 do Paraopeba aproximadamente 20% do total da população é composta de crianças de até 12 anos. Assim, a luta por reparação requer considerar a visibilidade e escuta das crianças e sua singular condição de atingido e atingida para que elas sejam, de fato, protegidas integralmente.

A luta por reparação deve considerar a escuta das crianças. Foto: Marcos Oliveira

É importante demarcar que a responsabilidade de proteção dos direitos e desenvolvimento integral da criança, com ética e respeito, cabe, de forma compartilhada, à família, ao Estado e à sociedade como um todo.

Direitos das crianças e adolescentes 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. O documento está disponível na íntegra e pode ser acessado aqui.

 

A Região 3 é formada pelas comunidades da Bacia do Paraopeba localizadas nos municípios de Caetanópolis, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Pará de Minas, Papagaios,  Paraopeba, Pequi e São José da Varginha. 

Texto: Leila Regina da Silva e Brígida Alvim
Assessoria Técnica Independente Paraopeba Nacab 


ATI 39/ NACAB EM CAMPO - Reuniões nas 11 comunidades

Na semana passada e no decorrer deste mês, outubro, a ATI 39/Nacab está realizando reuniões nas 11 comunidades que assessora para discutir a melhor forma de participação de seus moradores nos assuntos relacionados ao impacto da mineração. São discutidos temas como: instâncias de participação, os melhores horários para reuniões, ações em conjunto com os moradores, divulgação de material digital e impresso e outros assuntos. Durante os encontros também são explicados os limites e ações da ATI 39 junto das comunidades atingidas.  

No dia 28/09 as reuniões aconteceram nas comunidades do Turco, São José do Arruda, Água Quente. No dia 29/09 os locais foram São José da Ilha e Taporoco, Passa Sete, na quinta, 30/09, Itapanhoacanga e Beco e na sexta-feira 01/10, duas reuniões: uma no Sapo e Cabeceira do Turco (comunidades que se reúnem juntas) e em São José do Jassém. As próximas, também, serão feitas nas 11 comunidades. 

 

Mobilização

As reuniões são fruto de um trabalho prévio de mobilização. Desde o mês passado, setembro, a equipe de Mobilização tem visitado os moradores das 11 comunidades para reunir as principais demandas, dúvidas, apresentar o nosso trabalho e convidar para os encontros presenciais.   

Nas fotos: reuniões do dia 28/09 nas comunidades do Turco e de São José do Arruda. 

 


Treinamento da nova equipe da ATI 39/ Nacab

Entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro, a ATI 39/ Nacab passou por uma intensa semana de capacitação para iniciar as ações da segunda etapa de atuação junto às 11 comunidades assessoradas. A maior parte das atividades aconteceu de forma digital. Os momentos presenciais aconteceram com todo o respeito e cuidado aos protocolos recomendados com relação à pandemia da Covid-19.  

As atividades foram iniciadas na manhã de segunda-feira, 30/08, quando algumas coordenações trocaram informações técnica sobre suas funções. Na parte da tarde, a capacitação teve como temática a atuação das Instituições no processo de assessoria às comunidades com os convidados Péricles Mattar, representante da Gerenciadora Fundação Israel Pinheiro (FIP); a professora Irene Cardoso, uma das fundadoras do Nacab (como projeto) dentro da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a coordenação da ATI 39 Cáritas.   

Péricles Mattar (FIP) ressaltou a importância do plano de trabalho para os integrantes, afirmou que a condicionante 39 é “um marco para as assessorias técnicas” que surge de uma etapa necessária a uma licença ambiental para a mineração. A professora Irene ressaltou o histórico do Nacab, desde seu começo como projeto de extensão da UFV, sua atuação com comunidades atingidas por barragens hidrelétricas e outras ações, buscando dar voz aos atingidos nos processos que os envolvia. A coordenação da ATI39/Cáritas - representada por Anna Crystina Alvarenga, Luanna Gerusa do Carmo Ferreira e Lilian Maria Santos - destacou principalmente a experiência na cidade de Mariana, devido ao crime socioambiental da barragem de Fundão, em 2015.   

No dia 31/08, cada coordenação que compõe a ATI39 explicou suas funções e apresentou propostas para ações futuras e diárias, ligadas ao trabalho de toda a equipe, como o uso de sistema de gestão de demandas dos atingidos; papeis dos stakeholders envolvidos no processo; a importância do desenvolvimento de uma comunicação popular e inclusiva; a criação e gestão de documentos, entre outros temas de importância.   

Treinamento Presencial

Na quarta-feira, 01/09, o treinamento foi de forma presencial com visita de toda a equipe da ATI 39/ Nacab ao território. Devido ao seu posicionamento geográfico foram definidas para a visita as comunidades de São José da Ilha, São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo), São José do Jassém e Itapanhoacanga. No decorrer do dia, aconteceram apresentações, conduzidas pelo professor Luiz Fontes, pela Coordenadora Maria José e pelo colaborador Higor Lacerda, apresentando o histórico e contexto das comunidades e ações da ATI. Também, aconteceu uma dinâmica de grupo visando a integração da equipe.   

 Em continuidade à capacitação, entre os dias 02 e 03 de setembro, cada equipe teve um treinamento específico com sua coordenação. A ATI 39/Nacab é composta por 7 coordenações de áreas distintas que, juntas, atuam com o objetivo maior de levar informação técnica e promover a capacitação dos atingidos. 

A percepção da equipe

Camilla Almeida, assessora jurídica, comentou que essa oportunidade de visitar as comunidades foi essencial para entender um pouco os efeitos da mineração que incidem sobre os moradores, como “a questão do barulho, do cheiro, da poeira, da falta de água” e, principalmente, a ida a Jassém, em que a equipe seguiu a rota de fuga sinalizada na comunidade. Além disso, “ver aquela sirene lá no alto, que pode tocar de forma devida ou indevida, é muito impactante”, reforçou Camilla.   

Para Wander Torres, membro do comitê executivo, “representou para mim um primeiro momento de encontro das colaboradoras e colaboradores da Assessoria Técnica das equipes envolvidas neste desafiante trabalho. Permitiu uma maior clareza sobre o processo, sobretudo a responsabilidade em prestar um serviço de qualidade técnica às comunidades atingidas e que leve ao cumprimento do objetivo principal da ATI. Saí esperançoso e confiante do treinamento pois a equipe tem tudo para realizar um ótimo trabalho!”  

Matheus Moreira, da equipe COMEP, destacou a relevância: “Foi um momento muito importante para a gente conseguir perceber a conexão entre as equipes, o alinhamento entre elas. E ver a vontade de cada um em fazer um bom trabalho e construir uma solução justa para os atingidos. Uma experiência fundamental para estreitarmos os laços que culminou na nossa visita às comunidades.” De acordo com ele, será “uma experiência que lembraremos sempre”. 

O professor Luiz Fontes, do Comitê Gestor da ATI 39, concluiu que a semana de treinamento “significou um avanço na qualidade das respostas que a equipe dará aos atingidos. Houve o conhecimento de detalhes do processo de licenciamento, detalhes do plano de trabalho e dos territórios graças as visitas que fizemos. Consideramos uma etapa cumprida com êxito” e enquanto colaborador da ATI 39/Nacab completa: “Saí melhor como pessoa e profissional depois dessa semana intensa com troca de experiências e conhecimentos. O treinamento foi intenso, assim como os resultados que buscamos serão”. 

 


Novo passo na construção do fundo de projetos das comunidades

Fundo de recuperação socioeconômica das comunidades atingidas faz parte do anexo 1.1 do acordo de reparação e está sendo formatado coletivamente 

Com bastante participação e debate, representantes das 21 comissões da região 3 avançam na construção de propostas para gestão do anexo 1.1 do acordo de reparação. Este anexo prevê a criação de um fundo de R$ 3 bilhões para investimento em projetos das comunidades, crédito e microcrédito às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.  

Nesta segunda-feira, 4 de outubro, foi realizado o quarto encontro de representantes das comissões da Região com a ATI Paraopeba Nacab, para tratar do tema e buscar incluir demandas das pessoas de todo o território. O encontro contou com a presença da promotora de justiça Valma Leite de Cunha, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que atua diretamente com fundações e outros modelos de entidades. A promotora orientou formas de estruturar, gerir e aplicar um fundo financeiro, recomendando para este fim a criação de uma associação com representantes de toda a bacia do Rio Paraopeba.

Promotora de Justiça Valma Leite de Cunha, do Ministério Público de Minas Gerais

  "Criar uma fundação é complicado porque as condições dela são analisadas no ato da sua constituição. Além disso, tudo tem que passar pelo Ministério Público. Ela não consegue comprar, vender, tirar empréstimo sem a aprovação do MPMG e isso às vezes engessa o processo. A estrutura de governança pode ser a mesma tanto em uma fundação como em uma associação. E trago o exemplo da Renova, que também surgiu dentro de uma ação judicial e que depois de cinco anos não cumpriu a sua finalidade, que era de recuperar o meio ambiente. É uma experiência que a gente não quer repetir", explicou a promotora ao defender a possibilidade da criação de uma associação das pessoas atingidas. 

Após a fala da promotora, o gestor de desenvolvimento territorial e agroecologia da ATI Nacab, Luciano Marcos da Silva, apresentou informações reunidas dos três encontros sobre o anexo 1.1, realizados pela ATI com os representantes da região 3. No debate, participantes tiraram dúvidas, indicaram pontos de consenso e fizeram sugestões. A partir de então, a proposta da região será ajustada e outras reuniões serão feitas, nas comunidades atingidas, com o objetivo de construir um plano que represente a vontade das pessoas da região 3.  

Programa de Transferência de Renda

Na parte da tarde, a especialista da gerência de participação e engajamento, Maria Cecília Alves, apresentou um pouco dos traçados da região 3, mostrou mapas e alguns dados coletados pela ATI Paraopeba Nacab. Em seguida, respondeu dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda, o seu andamento, como ele funcionará e qual a expectativa para os próximos passos.  

Beira Rio

Promovendo momentos de integração entre os participantes, tivemos a participação especial do personagem Beira Rio, que está sendo construído pela Gerência de Participação e Engajamento da ATI Nacab. O personagem criado pelo ator Márcio Vesoli carrega um pouco da história das pessoas e da região 3, usando a arte como forma de mobilização. O personagem abriu o evento e também puxou o momento final, onde todos os participantes disseram uma palavra que simbolizasse o seu sentimento após o debate ao longo do dia.  

 

 

Veja mais fotos do encontro:
Ouça esta notícia:

Reportagem, narração e fotos: Bárbara Ferreira 

 


Reparação para os povos de tradições de matriz africana

Encontro com grupos da região 3 teve reflexão, debates, afeto, fé, reconhecimento e luta 

Como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho afetou manifestações e práticas de pessoas e grupos de tradição de matriz africana? Um dos estudos desenvolvidos pela Assessoria Técnica Independente do Nacab, em parceria com o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), busca identificar esses danos na região 3 do Paraopeba. 

Nos dias 24 e 25 de setembro, essas instituições promoveram um encontro em Belo Horizonte, com representantes de Povos e Comunidades de Tradição Religiosa de Matriz Africana (PCTRAMA), para aproximação, reconhecimento e alinhamento. Nele, eles puderam se apresentar, trocar experiências e falar sobre as perdas causadas pelo desastre-crime que ocasionou a contaminação do Rio Paraopeba. 

Na abertura, sexta-feira, 24, na sede do Cenarab, o encontro foi marcado pela manifestação da cultura ancestral dos povos presentes, destacando-se o som dos cantos, palmas e tambores.  Estiveram presentes membros de grupos e comunidades das regiões que circundam os municípios de Esmeraldas, Pará de Minas e Paraopeba. 

O espaço de reforço, identificação de demandas, anseios, que envolveu também festejo e luta, teve sequência no sábado, 25, na Escola Sindical 7 de Outubro. Neste dia, o Nacab apresentou sua forma de atuação e envolveu os participantes no debate sobre os impactos do rompimento em suas vidas e práticas. 

Makota Celinha, coordenadora do Cenarab, considerou o encontro oportunidade de reconhecimento, empatia, troca e construção coletiva. “Gosto muito da ideia do espelho do reflexo. Eu me vejo no outro, eu sinto o outro, eu tenho o olhar da dor do outro. Um encontro como este é um momento de vivenciar os múltiplos olhares para uma mesma realidade, a realidade do descaso”, afirmou. 

Vínculo com a natureza 

 

Ialorixá Gal de Oyá

As crenças e religiões de matriz africana têm íntima relação com a natureza. A Ialorixá Gal de Oyá,  do município de Esmeraldas, reforçou a preocupação com os impactos negativos sofridos pelo rio e seu entorno. “A cultura afro-brasileira vive da natureza, ela precisa das águas, dos rios, das cachoeiras, precisa das ervas colhe na natureza. Então, se as nascentes morrem, as águas diminuem ou não tem água, não tem fundamento. Nossos fundamentos são levados às beiras dos rios, nas cachoeiras. Nossos Iaôs são iniciados nas cachoeiras, os primeiros Ebós de um Iaô são feitos na cachoeira, então a gente depende das águas”, explicou a autoridade religiosa, referindo-se a um dos rituais do candomblé. 

Wantuil Reis Ferreira

Wantuil Reis Ferreira, presidente da Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário, da comunidade de Soledade, no município de Pequi, vivenciou lembranças e memórias: “Este encontro está sendo importante, pois estou reconhecendo muitas coisas da minha cultura, outras que a gente não tinha conhecimento e fazendo vários amigos. Hoje está muito difícil mexer com isso, o pessoal está esquecendo da cultura”, descreveu. 

Levantamento de danos 

A pesquisa com Povos e Comunidades de Tradição Religiosa de Matriz Africana (PCTRAMA), realizada pelo Nacab em parceria com o Nacab, tem o objetivo de levantar os prejuízos materiais e, principalmente, as perdas imateriais e simbólicos sofridas por essas pessoas e grupos. “O que impactou na vida e na renda, na segurança alimentar e nutricional, na produção, nas atividades econômicas, no meio ambiente, na qualidade da água, do rio, nos animais... Tudo que as pessoas falaram, suas demandas e propostas de projetos, nós vamos aprofundar, debater em outros momentos, qualificar e ver como contribuir para lutar e recuperar tudo isso”, enfatizou Flavio Bastos, coordenador geral da ATI Paraopeba Nacab. 

Saiba mais sobre a pesquisa: Identificação de danos em povos de religiões de matriz africana — Nacab 

Confira as fotos de cobertura do Encontro dos dias 24 e 25/09:

Reportagem: Marcos Oliveira
Fotos: Bárbara Ferreira, Marcio Martins e Marcos Oliveira
Assessoria de Comunicação ATI Paraopeba Nacab 


Jornal ReparAção - Edição 4: quando teremos nosso rio de volta?

Estamos de volta ao dia-a-dia da Região 3!

Com enorme felicidade, a Assessoria Técnica Independente (ATI) Paraopeba Nacab apresenta a 4ª edição do jornal ReparAção! Apesar das limitações impostas pela pandemia, retomamos gradualmente, desde março, as atividades presenciais no território.

As ações em campo têm nos permitido realizar o levantamento cuidadoso dos danos causados pelo rompimento, trabalho essencial para a construção da Matriz de Danos, que explicamos pra vocês nesta edição. Além disso, temos avançado na organização das comissões, contribuindo para a efetiva participação das pessoas atingidas. Um grande desafio tem sido garantir a participação de mais pessoas e comunidades, o que tem movido diversas ações de ampliação de contatos na região.

Trazemos ainda atualizações sobre a implementação do acordo e seus anexos. Entre as ações previstas, existe a criação de um fundo financeiro para projetos de recuperação econômica das comunidades, inclusive com a oferta de microcrédito; a implementação do Programa de Transferência de Renda e a implementação de projetos de fortalecimento de políticas públicas nos municípios, a partir de uma consulta pública sobre as áreas prioritárias.

Este jornal é um convite para conhecer mais sobre o trabalho do Nacab. Pelo direito das pessoas atingidas a serem assistidas por uma Assessoria Técnica Independente que fale sua língua, a terem autonomia sobre o processo e soberania sobre seu próprio modelo de desenvolvimento, é que estamos presentes na Região 3!

Desejamos uma ótima leitura!

Clique aqui para ler o JORNAL REPARAÇÃO.


Atingidos(as) em luta por justiça

MAB leva reivindicações das pessoas atingidas à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Minas Gerais 

Manifestantes em frente à Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte

Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale participaram na manhã desta segunda-feira, 27 de setembro, do ato “Atingidos em Luta por Justiça”, em Belo Horizonte. A manifestação foi organizada pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e depois seguiu para a porta do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), reivindicando a participação das pessoas atingidas nos processos de elaboração dos projetos de reparação, acesso ao Programa de Transferência de Renda, acesso a água e outras questões emergenciais que afetam a vida de milhares de pessoas na Bacia do Paraopeba. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, recebeu representantes da manifestação para tratar, entre outros assuntos, sobre a fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado e o andamento do acordo de reparação do desastre-crime da Vale. Um dos participantes avalia que foi um encontro proveitoso: “É importante que a ALMG fiscalize a destinação desses recursos para que pelo menos uma boa parte desse dinheiro sirva para diminuir o sofrimento das pessoas que vivem às margens do Rio Paraopeba”, estima José Geraldo, uma das lideranças do MAB em Minas Gerais.   

No Ministério Público, houve reunião com os promotores públicos André Sperling, Shirley Machado e Leonardo Castro Maia, sobre os anexos do acordo firmado entre a Vale, as Instituições de Justiça e o Estado de Minas Gerais. Na saída, o promotor André Sperling declarou: “Hoje foi um dia importante, de reafirmação do compromisso do Ministério Público de Minas Gerais em construir um processo participativo no gasto, na futura governança do dinheiro para os projetos dos atingidos, o que a gente chama de Anexo 1.1 (que destina R$ 2 bilhões para projetos das comunidades e R$ 1 bilhão para crédito e microcrédito).  Temos compromisso de garantir a participação dos atingidos, na forma como esse dinheiro vai ser gasto, e desenvolver um modelo de governança onde as pessoas atingidas sejam protagonistas”. 

Sperling também reforçou que as Instituições de Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, começam a gerir o Programa de Transferência de Renda (PTR) a partir de novembro e que vão reavaliar os pedidos de quem teve o pagamento negado ou cortado pela Vale.  

“A reunião foi esclarecedora. Falamos da importância da participação das pessoas atingidas em todo o processo de reparação. Temos que estar juntos, porque vale a pena lutar”, avalia Maria das Graças Silveira, moradora da comunidade de Vista Alegre em Esmeraldas, Região 3 do Paraopeba, que participou da manifestação e do encontro no MPMG. 

Outros participantes dessa reunião foram representantes das três ATIs que atuam na Bacia do Paraopeba, entre eles o coordenador da Assessoria Técnica Independente Paraopeba Nacab, Flávio Bastos, assim como representantes das pessoas atingidas das 5 regiões afetadas e líderes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

Confira fotos: 

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Reportagem: Marcio Martins

Fotos: Marcio Martins


Foco na construção da Matriz de Danos

Documento em elaboração pelo Nacab serve para calcular os valores e danos sofridos pelas pessoas atingidas na Região 3 do Paraopeba

 

Para trabalhar as informações e levantamentos de danos causados às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, assim como referenciar os valores a serem indenizados pela Vale, a ATI Paraopeba Nacab criou a Equipe de Matriz de Danos. Esta equipe tem se dedicado a planejar os próximos meses, com foco em intensificar a construção da Matriz de Danos preliminar, com a previsão de finalizar a versão e apresentá-la às comissões e grupos de pessoas atingidas da região 3 em janeiro de 2022.

No primeiro encontro presencial no escritório do Nacab em Belo Horizonte, no dia 3 de setembro, a equipe estudou materiais relacionados ao tema e fez o planejamento de trabalho. Representando diferentes áreas da Assessoria Técnica Independente Paraopeba, fazem parte desta equipe os profissionais: Thales Viote, Pedro Pessanha, Francine Pinheiro, Viete Freitas, Alexandre Chumbinho, Leila Regina, Claudio Rodrigues, Sarah Zuanon e Carlos Alberto Esteves.

O que é matriz de danos? 

Desde o desastre-crime da Vale, em 2019, um dos maiores desafios na luta por uma reparação justa e integral está na identificação, classificação e cálculo dos valores de indenização para os danos sofridos pelas pessoas atingidas da bacia do Rio Paraopeba. Para isso, uma série de pesquisas e análises têm sido desenvolvidas pelo Nacab na Região 3, para construir um documento que possa orientar a Justiça e as pessoas atingidas em suas indenizações individuais. Esse instrumento é chamado de Matriz de Danos.

Francine Pinheiro, assessora da ATI Paraopeba Nacab, explica que nos próximos quatro meses será preparada uma Matriz de Danos preliminar para ser levada às comunidades e debatida com as pessoas atingidas. "A matriz de danos precisa trazer a realidade vivida pelas pessoas da Região 3, o que requer a participação popular. Pois só as pessoas atingidas poderão dizer quais são os danos sofridos e o que precisa ser reparado”, explica Francine.

Se você mora na Região 3 do Paraopeba, participe dos estudos e pesquisas feitos pela ATI Paraopeba Nacab, e também das etapas de construção da Matriz de Danos. É muito importante e indispensável para um processo de reparação justo!

Reportagem: Bárbara Ferreira e Brígida Alvim
Assessoria de Comunicação ATI Paraopeba Nacab 


Programa de Transferência de Renda pauta reunião em Beira Córrego

Encontro ocorreu a pedido da comunidade, para tirar dúvidas sobre o PTR 

Na última sexta-feira, 10 de setembro, a equipe da ATI Paraopeba Nacab foi à comunidade de Beira Córrego, em Fortuna de Minas, participar de uma conversa organizada pelas pessoas da região. Na ocasião, a comunidade queria entender mais sobre o fim do auxílio emergencial da Vale e o início do Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto para ser iniciado no próximo mês, como parte do acordo judicial de reparação pelos danos do rompimento da barragem da Vale. 

Para ajudar a esclarecer as dúvidas, o Nacab contou com a especialista de Participação e Engajamento, Maria Cecília Alves, que atua diretamente com o tema na ATI Paraopeba. Dentre os principais pontos debatidos na reunião, ela informou sobre a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a responsável pela gestão do novo programa e destacou algumas conquistas importantes, como o fim do critério de 1 quilômetro para recebimento do auxílio, o que possibilita a inclusão de pessoas atingidas ao benefício. É importante lembrar que a maioria das pessoas em Beira Córrego e Retiro dos Moreiras não foram contempladas no pagamento emergencial, gerido pela Vale. 

No programa atual, o critério que restringe o acesso das pessoas atingidas é o teto de 10 salários mínimos por núcleo familiar para a inscrição no programa, o que gerou algumas discordâncias durante a reunião. E teve também muitas dúvidas sobre cadastramento e formas de comprovar atingimento. Maria Cecília explicou que os cadastros e a avaliação das documentações serão realizados pela Fundação Getúlio Vargas e que o Nacab vai informar sobre o início do cadastramento.  

Ampliação de dados e contatos 

Em um segundo momento, a ATI fez um mutirão para qualificar os dados e contatos dos moradores e moradoras de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras, que estavam presentes na reunião. O objetivo deste trabalho é ampliar os contatos para ajudar nas mobilizações, na disseminação de informações e, principalmente, na garantia da participação das pessoas atingidas em todos os processos da busca por uma reparação justa e integral. 

Uma das coordenadoras de campo do escritório de Pará de Minas, Lídia Vieira, destaca a importância do diálogo e da aproximação da ATI com as comunidades atingidas:  "Foi uma noite importante para que as pessoas pudessem tirar suas dúvidas e reivindicar seus direitos sobre o Programa de Transferência de Renda. Foi muito importante também coletar mais informações com as pessoas atingidas. No segundo momento da reunião, organizamos o espaço para que elas pudessem nos passar seus dados, conversar um pouco sobre auxílio emergencial, exporem as demandas e os danos sofridos pelo rompimento da barragem", conta Lídia.  

A ação envolveu uma grande parte da equipe do escritório de Pará de Minas para acolher as pessoas e fazer a coleta de informações e contatos, para que todos os presentes fossem atendidos de forma rápida. E contou também com os especialistas da área de Participação e Engajamento da ATI, Maria Cecília e Márcio Alves de Oliveira.

Atenção: 

A coleta de dados das pessoas atingidas, quando feita por profissionais da ATI Nacab, é para que a equipe possa conhecer melhor as pessoas e as realidades do território, convidar para as atividades e encaminhar demandas emergenciais às instituições de justiça.  Esses dados não servirão como cadastro para o Programa de Transferência de Renda, porque essa etapa será realizada pela empresa gestora do programa, que é a Fundação Getúlio Vargas, mas são importantes para melhorar a relação entre ATI e pessoas atingidas.  

Veja as fotos da reunião:

Reportagem e fotos: Bárbara Ferreira
Assessoria de Comunicação ATI Paraopeba Nacab