Pesquisa do Nacab irá analisar contaminação de peixes na Região 3

Peixes serão coletados em três pontos da região. Pesquisa pode indicar a condição da saúde dos peixes do Paraopeba e os riscos para o consumo humano

A partir do mês de agosto, entre os dias 09 e 13, o Nacab irá realizar na Região 3 as coletas de peixes para análises toxicológicas. A licença científica para a pesquisa já foi aprovada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e os resultados serão compartilhados com as pessoas atingidas ao final do estudo. As coletas serão realizadas pela empresa Arvut Sinergia em Meio Ambiente e acompanhadas por analistas de campo do Nacab.  

Em cada localização serão coletados cerca de 50 peixes

"Os dois pontos de coleta serão um no rio Paraopeba e um ponto no rio Verde, que é um afluente que servirá como ponto controle, local que não houve contaminação pelos rejeitos de minério. Em cada ponto coletaremos cerca de 50 peixes, de preferência aqueles mais consumidos e com tamanho comercial. Com esses peixes, analisaremos a presença e concentração de metais nos fígados e músculos. A partir dessa análise, correlacionaremos os resultados com outros estudos já realizados sobre contaminação de peixes do rio Paraopeba, para melhor compreensão dos danos causados pelo rompimento”, explica a especialista da Gerência Socioambiental, Adriana Carvalho. 

A partir dos peixes coletados, será analisada a presença de alguns metais nos fígados e músculos dos animais. Entre eles, Arsênio, Ferro, Alumínio, Cádmio, Cromo, Chumbo, Cobre, Níquel, Selênio, Zinco e Mercúrio. A presença de metais pesados na água e sedimentes pode trazer danos aos peixes e inclusive oferecer risco ao consumo humano. Por isso, as análises servem também para garantia da segurança alimentar na região.  

Os resultados da pesquisa irão orientar a população atingida sobre a pesca, o consumo desses animais e também para construção da Matriz de Danos. Esse instrumento irá relacionar todos os danos levantados nas pesquisas realizadas pelo Nacab, para buscar garantir ações eficazes de recuperação ambiental, além de auxiliar o juiz a estabelecer uma reparação justa para as comunidades atingidas. 

Texto: Bárbara Ferreira / Assessoria de Comunicação da ATI R3 


Instituições de Justiça tiram dúvidas sobre projetos para os municípios atingidos

Reunião online com pessoas atingidas da região 3 do Paraopeba abordou  o anexo 1.3 do acordo que trata dos projetos de fortalecimento das políticas públicas

Um espaço importante para atualização de informações sobre o andamento do acordo de reparação firmado entre Vale e Governo de Minas foi aberto na terça-feira, 13 de julho, em uma reunião online entre as pessoas atingidas da Região 3 e as Instituições de Justiça (IJs), que contou com 172 presentes. Dezenas de perguntas foram feitas por lideranças das comissões de pessoas atingidas, seguindo a um roteiro construído junto com a equipe do Nacab. Representadas pela defensora pública do estado, Carolina Morishita, e pelo promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, as Instituições tiraram dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda (anexo 1.2) e sobre os projetos de fortalecimento de políticas públicas para os municípios atingidos (anexo 1.3). Este segundo ponto é o que apresentaremos agora.  

Os projetos apresentados pelas comunidades e prefeituras dos municípios afetados pelo rompimento da barragem para fortalecer e incrementar as políticas públicas somaram 3.114 propostas enviadas ao Comitê de Compromitentes (Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais). Delas, 2.191 foram feitas pelas pessoas e comunidades atingidas, sendo 400 projetos elaborados por pessoas atingidas da região 3 do Paraopeba, com apoio técnico do Nacab.  

Confira as principais perguntas feitas durante a reunião e as respostas dadas pelos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais: 

Perguntas - Em relação às propostas previstas no anexo 1.3 do acordo e enviadas pelas comunidades, quem definirá quais os projetos contemplados? Os atingidos e atingidas terão voz? E se sim, como será a consulta pública?  

Resposta IJs - São projetos de políticas públicas para toda a região atingida. Temos mais de 3 mil projetos recebidos e faremos uma consulta pública com os atingidos. Usaremos um aplicativo, e também o modelo de voto impresso para locais onde não há internet. As pessoas vão poder votar e escolher prioridades para as políticas públicas. Mas não votarão nos projetos específicos e sim nas áreas de atuação. Por exemplo: podem optar por incrementar os projetos de saúde em primeiro lugar, em seguida educação, transporte, lazer. O objetivo da votação é fazer priorização de áreas a partir da participação popular.  

Cada município tem um valor já pré-determinado e acordado para investimentos nas políticas públicas. Considerando esses valores e as áreas prioritárias escolhidas pelos atingidos e atingidas, nós, os compromitentes do acordo, vamos escolher os projetos dentro de cada área apontada como prioridade na votação. Quem vai decidir como aplicar os projetos são as compromitentes (Instituições de Justiça e governo do estado de Minas Gerais).  

Mesmo que as votações sejam abertas para qualquer morador dos municípios da região 3, queremos priorizar as propostas que atendam diretamente as pessoas atingidas. É importante lembrar que também queremos resguardar as comunidades tradicionais e vamos colocar um eixo temático para essas comunidades, para que as ações voltadas para elas não se percam junto a todas as outras propostas. 

Os atingidos poderão escolher os projetos a serem realizados com rapidez? 

Resposta IJs - A questão da priorização será feita por consulta e votação popular. Cada município terá sua lista de projetos e as pessoas poderão escolher temas prioritários. Os projetos ligados às áreas que receberem maior número de votos serão realizados com mais rapidez. Após a consulta, vamos divulgar o que será priorizado e, em seguida, as previsões de execução para que vocês atingidos possam fazer o controle social e acompanhar a implementação das políticas públicas.  

É possível priorizar as estradas? 

Resposta IJs - Sobre as estradas, já existem projetos de priorização de estradas que estão contemplados em outras partes do acordo. Como é o caso das verbas do Estado que serão aplicadas em mobilidade urbana e infraestrutura. E são valores que não sairão do montante já garantido aos atingidos. No caso do anexo 1.3, que estamos discutindo aqui, acreditamos que existam projetos sobre mobilidade e se eles estiverem entre os mais votados pela população, poderão sim ser priorizados.  

Qual o prazo de execução e a expectativa de início desses projetos? As propostas acatadas serão implementadas em que ordem? Quem será responsável pelo cronograma e a execução dos projetos?  

Resposta IJs - Não temos ainda esses prazos definidos, pois dependemos das empresas que nos apoiarão no processo. Mas claro, cada município terá seus projetos e a escolha da ordem de implantação será baseada no resultado das votações.  

É um processo complexo, uma eleição que vai ser feita para todos os municípios atingidos. Queremos que a consulta popular para eleger a priorização dos projetos seja feita ainda nesse semestre para que a gente siga para os próximos passos.  

Em qual o anexo do acordo virá o recurso da PEC que autoriza a transferência de R$ 1,5 bi para os municípios? Corremos o risco da Assembleia de Minas interferir nos anexos já definidos pelas comissões e comunidades? Sobre o valor de R$ 1,5 bilhões, os atingidos poderão apresentar projetos para esse valor ou o município é quem decide o destino da verba?  

Resposta IJs - Entendemos que a Assembleia não pode interferir nos anexos que envolvem as pessoas atingidas. Sobre esse valor de R$ 1,5 bilhões, é uma verba que infelizmente não vai passar pela gerência do acordo como um todo. Ele vai ser entregue diretamente aos prefeitos para a aplicação que eles julgarem necessária. Isso foi uma definição da Assembleia, lutamos contra, mas o legislativo tomou essa atitude dentro do poder que ela tem e que é legítimo. Não foi uma decisão das instituições de justiça. Os atingidos podem tentar controlar o uso desse dinheiro fiscalizando a prefeitura e incidindo junto aos vereadores, por exemplo.  

As nossas propostas correm risco por estarem envolvendo o executivo estadual e municipal devido ao veto da lei eleitoral? 

Resposta IJs - Sobre o veto da lei eleitoral, não vejo nenhum problema nesse sentido. Estamos aqui na execução de um acordo e ainda distantes da eleição. A nossa expectativa é de que os projetos estejam avançados quando iniciarem os vetos por causa das eleições do ano que vem.  

Quando teremos acesso aos projetos apresentados pelas comissões? Os recursos serão gerenciados pelos municípios ou pela Vale? Como será o processo de transparência e a atuação das comissões e ATIs após a aprovação das propostas? As comissões poderão indicar a contratação de empresas auditoras?  

Resposta IJs - Já deixamos explícito para as empresas de auditoria interessadas em participar do processo que é necessário trabalhar com informativos, relatórios e termos todas as informações em um site para que as pessoas atingidas possam acompanhar qual o projeto escolhido, onde está o dinheiro referente a ele e todas as informações sobre cada passo desse processo. Contamos inclusive com o apoio do Nacab para mecanismos de comunicação que nos permitam traduzir essas informações a todos vocês.   

A princípio, o depósito desse recurso fica em uma conta controlada pelo juiz e ele emite um alvará que permitirá a realização dos gastos. O controle do dinheiro a ser aplicado nas comunidades não fica nem com a Vale e nem com as prefeituras. Em alguns casos pode ser necessário transferir verbas para as prefeituras, como no caso de contratações de equipes como assistentes sociais, enfermeiros, médicos. Mas isso será feito mediante um termo de compromisso e haverá prestação de contas.  

As comissões não podem sugerir contratação de auditorias porque foi feito um chamamento público, mas vocês podem acompanhar o processo. A Fundação Getúlio Vargas será a auditoria geral.  


Comunidades e grupos tradicionais em foco

Pesquisa do Nacab levanta consequências do rompimento da barragem da Vale em coletivos e comunidades tradicionais da região 3 do Paraopeba

Na Comunidade dos Rosas, 20 membros da família que deu origem ao grupo contaram sua história e ancestralidade

Nos dias 8 e 9 de julho, equipes do Nacab estiveram nas comunidades dos Rosas, em Florestal, e Pindaíbas, em Pequi, para iniciar a pesquisa socioantropológica que está sendo realizada na região 3 da Bacia do Paraopeba. A pesquisa irá produzir um diagnóstico com comunidades e coletivos tradicionais que possibilitará a identificação desses grupos e uma avaliação das especificidades de cada dano sofrido por eles. O trabalho está sendo feito em parceria com a empresa Confluência, especializada nesse modelo de pesquisa.

No primeiro dia de atividades, analistas do Nacab e profissionais da Confluência estiveram na Comunidade dos Rosas, reunidos com cerca de 20 membros da família que deu origem ao grupo. Eles contaram sobre a sua história, ancestralidade e as atividades que realizavam em suas terras, hoje afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019.

A comunidade dos Rosas lamentou a perda da qualidade do solo, a morte da horta e de várias árvores frutíferas plantadas na região

Foi uma primeira conversa no sentido de entender as características do coletivo, suas tradições e relação com o território. Entre alguns relatos iniciais, a perda da pesca e da qualidade do solo foram as principais reclamações da comunidade, que já não usa mais o rio, perdeu a horta e várias árvores frutíferas na região impactada.  

Já em Pindaíbas, comunidade rural do município de Pequi, a conversa ocorreu com cerca de 15 pessoas, sendo a maioria mulheres, que relataram um pouco as suas tradições, como as festas típicas e ensinamentos ancestrais, como a prática da benzeção. A pesca e a perda da relação com o rio também foram pontos fundamentais apontados pelo grupo.

A Pesquisa Socioantropológica do Nacab segue sendo realizada até o fim do mês de julho. Depois, um relatório será elaborado e entregue ao Nacab e aos grupos e comunidades entrevistados pela Confluência. Material esse que poderá auxiliar na elaboração da Matriz de Danos, mostrando com mais profundidade como esses grupos e coletivos tradicionais foram impactados pelo desastre-crime da Vale.

As mulheres de Pindaíbas relembraram as festas típicas, os ensinamentos ancestrais, e também apontaram a falta da relação com o rio

Para a coordenadora do escritório de Pará de Minas, que atende as duas comunidades, Lídia Vieira, as visitas foram de muita importância, com participação e receptividade acima do esperado.

"As pessoas estavam muito abertas ao diálogo, conversaram, trouxeram informações do passado, de como foi o processo de início das comunidades, como ocuparam aquele território. As terras dos Rosas, por exemplo, foram ocupadas por eles a partir do bisavô, Antônio Rosa, há mais ou menos 150 anos. Nesse sentido, foram encontros muito potentes e valiosos para o estudo", explica a coordenadora. 

Povos e Comunidades de Tradição Religiosa de Matriz Africana

Contribuindo para levantar e caracterizar as tradicionalidades afetadas pelo rompimento da barragem da Vale, o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab) também está trabalhando com o Nacab na Região 3. Na parceria, o Cenarab trabalha diretamente com a identificação dos Povos e Comunidades de Tradição de Matriz Africana. Essa pesquisa quer apurar como essas práticas, que são patrimônio imaterial brasileiro, sofreram com o desastre.  

Clique aqui e saiba mais sobre as pesquisas socioantropológicas desenvolvidas pelo Nacab na região 3 do Paraoapeba.

Ouça o áudio da matéria:

Mais fotos das atividades:

Texto, narração e fotos: Bárbara Ferreira / Assessoria de Comunicação ATI R3 Nacab 


Pontinha e Shopping da Minhoca terão direitos retroativos

As comunidades receberão pagamento emergencial negado pela mineradora e poderão participar do Programa de Transferência de Renda

Quilombo de Pontinha | Foto: Eduardo Memória/ATI R3

Durante reunião online realizada pelo Nacab na noite de terça-feira, 13 de julho, representantes das instituições de justiça deram informações atuais e tiraram dúvidas das pessoas atingidas da região 3 sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto para iniciar em setembro de 2021. Uma informação muito aguardada e relevante dada pela defensora Carolina Morishita, da Defensoria Pública, e pelo promotor André Sperling, do Ministério Público de Minas Gerais, foi que as populações do Quilombo de Pontinha e do Shopping da Minhoca terão direito a receberem as parcelas retroativas do pagamento emergencial gerido pela Vale desde fevereiro de 2019 e que agora está em fase de transição para o programa de Transferência de Renda (PTR).

O promotor André Sperling iniciou a fala sobre a especificidade do quilombo da Pontinha e do Shopping da Minhoca em relação ao pagamento retroativo. “As Instituições de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público Federal fizeram pedidos ao juiz, na época em que o acordo ainda não havia sido feito, para que essas comunidades recebessem o pagamento emergencial, já reconhecendo o direito das mesmas de receber o pagamento emergencial, por isso elas vão receber o passivo (pagamento retroativo) também”, concluiu.  

Na sequência, a defensora Carolina Morishita explicou que “no caso das comunidades de Pontinha e do Shopping da Minhoca não foi só a manifestação das Instituições de Justiça que influenciou, pois equipes técnicas de servidores públicos já haviam identificado as comunidades e as colocaram no processo antes das assessorias chegarem. Por isso o entendimento do retroativo, pois são comunidades que estavam inscritas, mesmo que de uma forma diferente”, resumiu. 

Duas integrantes da Comissão de Atingidos do Shopping da Minhoca acompanharam a reunião no escritório do Nacab em Paraopeba e celebraram a notícia: “O sentimento é de vitória e agradecimento por sabermos que não estamos sozinhas nesta luta. Graças a Deus, esta é uma conquista de todo o povo do Shopping da Minhoca, especialmente dos barraqueiros”, declarou Nelma Gonçalves, artesã que teve sua renda seriamente afetada com a queda do movimento no local especializado em venda de insumos e artigos de pesca. 

Marilei Alves, que vende iscas e outros itens de pescaria, reforçou a sensação de que todo o esforço valeu a pena: “Se tiver que subir em uma escada pra ir lá na lua provar que nós somos atingidos, eu vou. Há muito tempo estamos nesta luta e volto radiante da reunião para casa, pois esta é uma conquista muito importante para nós!”, comemorou a comerciante. 

As duas comunidades, que ficam nas proximidades de Paraopeba, na Região 3, tiveram seus direitos negados pela mineradora por estarem fora do critério de 1 quilômetro do rio Paraopeba para recebimento do auxílio emergencial. Mas, por terem tido prejuízos nos modos de vida e de sobrevivência, elas foram identificadas e reconhecidas pelas Instituições de Justiça e passaram a receber apoio técnico do Nacab. 

Shopping da Minhoca | Foto: Germana Mello/ATI R3

Sobre os prazos de depósito do pagamento emergencial retroativo e de inclusão dessas comunidades no Programa de Transferência de Renda, as instituições de justiça disseram ainda não ser possível dizer “o quando”, porque está em curso a contratação da empresa que fará a gestão do benefício. A previsão informada para o início gradual dos pagamentos é a partir de setembro deste ano. 

Atuação do Nacab 

Como Assessoria Técnica Independente, o Nacab tem atuado para levantar os danos sofridos por essas comunidades pela ocasião do rompimento da barragem e incidido junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado para que elas fossem reconhecidas e contempladas nas medidas de reparação pelo crime da Vale. Dentro da ação civil pública movida contra a empresa e posteriormente na discussão e início da execução do acordo judicial vigente, a ATI tem encaminhado estudos, documentações e reforçado as solicitações para reconhecimento e inclusão dessas comunidades nas ações de reparação. 

Coordenador de Campo do Nacab em Paraopeba, Pedro Dias lembrou dos esforços da assessoria técnica do Nacab, através de relatórios, laudos e defesas, em parceria com a comunidade, para a inclusão do Shopping da Minhoca no PTR e o acesso a outros direitos. “Construímos consultas colaborativas; de forma conjunta escrevemos 9 projetos de fortalecimento dos serviços públicos e estamos levantando informações para a elaboração da matriz de danos, visando o sucesso nas indenizações individuais. Esta inclusão foi uma grande vitória das pessoas atingidas, por toda a mobilização e luta contínua, mas também do Nacab, por todas as peças e materiais de defesa produzidos”, concluiu. 

Saiba mais sobre o que as Instituições de Justiça informaram sobre o Programa de Transferência de Renda em: Instituições de Justiça tiram dúvidas sobre Programa de Transferência de Renda — Nacab 

Texto: Marcos Olivêra e Brígida Alvim 


Instituições de Justiça tiram dúvidas sobre Programa de Transferência de Renda

Com 172 presentes, reunião online contou com a participação de pessoas atingidas dos dez municípios da região 3   

Na noite de terça-feira, 13 de julho, o Nacab realizou encontro online das pessoas atingidas da Região 3 do Paraopeba com as Instituições de Justiça (IJs), representadas pela defensora pública do estado, Carolina Morishita, e pelo promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling. O espaço foi aberto para que as IJs atualizassem e tirassem dúvidas das pessoas atingidas sobre o andamento do acordo judicial que afeta os direitos de reparação pelo desastre-crime do rompimento da barragem da Vale.  

Em formato de perguntas e respostas, foram abordadas questões em torno do Programa de Transferência de Renda (anexo 1.2) e dos projetos de fortalecimento de políticas públicas para os municípios atingidos (anexo1.3). Como preparação ao momento, a equipe do Nacab e as pessoas atingidas construíram conjuntamente um roteiro de perguntas a serem dirigidas para as IJs.  

 

Emergencial e Programa de Transferência de Renda 

Durante a reunião, as pessoas atingidas puderam questionar diretamente aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais sobre os rumos do Programa de Transferência de Renda, previsto para ser implementado no segundo semestre de 2021.  

Confira as principais perguntas respondidas pelas Instituições de Justiça: 

Pergunta - Quando será a contratação da empresa que vai gerir o Programa de Transferência de Renda? Há risco de descontinuidade? Quem já recebia da Vale será automaticamente incorporado pelo novo programa? 

Resposta - Temos muitas informações a serem organizadas e a empresa ainda não foi contratada para gerir o programa, mas sabemos que precisamos garantir a continuidade de um auxílio financeiro e estamos tendo muito cuidado nas deliberações nas documentações para que não haja problemas.  

Esperamos que a empresa a ser contratada consiga começar os pagamentos ainda em setembro, mas caso isso demore um pouco mais, temos a saída de solicitar à Vale que prorrogue o Pagamento Emergencial por mais um mês até iniciarmos o PTR. 

Trabalhamos com a perspectiva de migração do banco de dados do Pagamento Emergencial da Vale, que possui 126 mil pessoas cadastradas. Nem todas receberam e a intenção do programa é abrir para novas inscrições, assim como reanalisar casos de bloqueio e negativas feitas pela Vale. E pretendemos fazer tudo isso em um curto intervalo de tempo para que as pessoas fiquem bem atendidas.  

Pergunta - Será usado o cadastramento da Vale, a planilha do Nacab ou serão feitos novos cadastros? Como e quando será feito esse cadastro?   

Resposta - Além de migrar as pessoas que recebem o emergencial e atendem os critérios do novo programa, queremos trazer mais pessoas que tenham direito para dentro do Programa de Transferência de Renda. Portanto, pretendemos contemplar as pessoas que tiveram seus pagamentos bloqueados e promover o ingresso de quem está ou estava no território quando houve o rompimento e não recebeu nenhum benefício. E para isso será aberto um novo cadastramento para a criação de um banco de dados maior. Esperamos chegar entre 140 e 150 mil pessoas beneficiadas. Ressaltamos que o trabalho de cadastramento exige independência em relação aos beneficiários e, portanto, não pode ser feito pelas Assessorias Técnicas, que atendem aos interesses das pessoas atingidas.  

Pergunta - As pessoas que tiveram que se mudar depois do rompimento terão direito ao PTR? 

Resposta - Quem tem direito a receber o PTR são as pessoas que estavam nos territórios de abrangência do programa no momento do crime cometido pela Vale. Se a pessoa saiu do território, isso não tira o seu direito de receber. Mas é preciso provar que ela residia no local na época do desastre. Muita gente saiu, inclusive, em decorrência do crime e não faz sentido pessoas que saíram do território não terem os seus direitos garantidos. Trabalhamos para isso. E é importante destacar que um dos requisitos que exigimos da empresa a ser contratada é que tenham uma equipe técnica para auxiliar nos casos de dificuldade de comprovação. 

Pergunta - Os atingidos que por algum motivo pararam de receber o auxílio emergencial terão direito aos "atrasados"? 

Resposta - Quem foi bloqueado do pagamento emergencial injustamente terá direito a receber o valor atrasado, ao qual chamamos de “passivo”. Mas ainda não sabemos as datas para o início desses pagamentos. 

Pergunta - Quem nunca recebeu terá direito ao retroativo?  

Resposta - Nos casos de Pontinha e do Shopping da Minhoca, que embora tenham tido o direito negado pela empresa, já estavam identificadas e reconhecidas como atingidas pelas Instituições de Justiça, haverá direito às parcelas retroativas do pagamento emergencial.  

Outras comunidades e pessoas que possam vir a serem reconhecidas agora não receberão esse retroativo porque não constavam na base de dados do Pagamento Emergencial em novembro do ano passado, quando houve um termo judicial que marcou o fim deste programa, para a criação de um outro. Mas essas pessoas poderão tentar a inclusão no novo programa que começará agora.  

Pergunta - Como serão pagos os passivos e como será feita essa gestão? 

Resposta - Quem vai entrar no sistema a partir do Programa de Transferência de Renda, passa a receber a partir do início dele. Mas é importante destacar que aqui mudamos de premissa em relação ao modo de cadastro feito pela Vale. Agora queremos dizer sim a vocês e a Vale queria dizer não. Mas precisamos averiguar os casos e garantir que pessoas que não têm direito ao programa não sejam incluídas no lugar de quem tem efetivamente direito ao programa.  

Nossas tentativas de incluir mais pessoas nunca pararam. Há cerca de 15 dias atrás havíamos 101 mil pessoas recebendo. Esse número já foi de 98 mil. Conseguimos fazer o desbloqueio de mais ou menos 3 mil pessoas. Mas sabemos que houve momentos de até 106 mil pessoas cadastradas, então ainda existem muitos bloqueios. E são esses casos que deverão receber os retroativos.  

Pergunta - Como serão organizados os novos critérios? Por exemplo, comunidades que são elegíveis e estão dentro do critério de 1km da margem do rio, mas em que pessoas ainda não recebem? Ou no caso de pessoas que não viviam, mas trabalham nessas regiões? 

Resposta - Todos esses casos e novos critérios serão sim considerados e analisados. Não queremos dizer não a vocês. E a empresa contratada terá que olhar por essa perspectiva: dizer sim a quem tem o direito e evitar fraudes. E sim, pessoas que vivem em comunidades que se enquadram no traçado previsto para o programa, mesmo que suas casas não estejam a 1km do rio poderão se cadastrar no PTR. E a mesma coisa vale para quem trabalha no território e teve a sua atividade econômica impactada. Tudo isso será considerado no novo cadastro.  

Pergunta - Existe a possibilidade de o valor previsto no Programa de Transferência de Renda ser utilizado para outra finalidade?  

Resposta - Não. São previstos 4,4 bilhões e esse valor é todo destinado para os próprios atingidos e atingidas. O único desconto dentro desse valor e que não será repassado diretamente a vocês serão os valores para a empresa que vai operacionalizar o processo. Mas isso será aberto e mensalmente todos poderão acompanhar os valores e o montante que está investido, o que está rendendo e o que está na conta. Estimamos 140 a 150 mil pessoas no total dentro do programa e que ele dure cerca de quatro anos. Mas o trabalho será feito até que se esgote o valor estipulado.  

É importante lembrar que esse tempo de duração do programa está ligado diretamente à quantidade de pessoas que serão cadastradas e o valor que será destinado ao passivo. Só a partir dessas definições poderemos dizer com mais certeza o tempo certo do programa. 

 

As respostas trazidas sobre os projetos de fortalecimento de políticas pública para a Bacia do Paraopeba (Anexo 1.3) serão apresentadas em uma nova matéria do Nacab. 

 

Texto: Bárbara Ferreira / Assessoria de Comunicação 


Nacab realiza validação dos limites territoriais das comunidades e comissões da Região 3

Realização da pesquisa na comunidade de Taquaras

De 11 a 29 de junho, a equipe multidisciplinar do Nacab percorreu o território da Região 3 com o objetivo de iniciar o processo de validação da área de abrangência territorial das comunidades e comissões já incluídas no processo de reparação, além de procurar identificar novas comunidades atingidas na calha do Paraopeba.   

Ao longo dessa ação, os profissionais do Nacab conversaram com pessoas atingidas de toda Região 3. Devido ao contexto de pandemia atual, foram feitas conversas individuais com as referências das comissões, que a partir de um mapa impresso e pontos de referência, localizaram terrenos, aglomerados rurais e deram suas percepções sobre os limites das comunidades pertencentes à sua comissão.   

Após esse trabalho de campo, a equipe do Nacab concluiu os ajustes necessários nos mapas preliminares das comunidades, que foram enviados para as Instituições de Justiça (IJ’s). 

"Sabemos que o processo de reconhecimento de danos e de reparação é dinâmico, logo, todos os mapas foram enviados em seu formato preliminar. O Nacab continuará com os processos de pesquisa, para ajustar constantemente e manter o mapa construído atualizado, buscando a garantia de participação e inclusão de todos os atingidos e atingidas da Região 3”, explica a Gerente Socioambiental da ATI R3, Irla Paula Rodrigues. 

A equipe do Nacab agradece a todas as pessoas que participaram desse processo de validação e reconhecimento dos territórios das comunidades na Região 3. Seguimos juntos, até a reparação! 

Texto: Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab


Estudo sobre atividades econômicas mobiliza pessoas atingidas do Shopping da Minhoca

Comerciantes e trabalhadores da cadeia da pesca debatem impactos socioeconômicos vividos desde o rompimento da barragem em 2019

Nos dias 5 e 6 de julho, comerciantes e fornecedores das barracas do Shopping da Minhoca participaram de rodas de conversas para identificar as características das cadeias produtivas locais antes do rompimento da barragem da Vale e quais as dificuldades enfrentadas por eles desde o ocorrido. O local fica às margens da rodovia 040 em Caetanópolis e é voltado à venda de insumos e acessórios de pesca. As reuniões foram organizadas pela Gerência de Desenvolvimento Territorial e Agroecologia, junto com a equipe do Escritório de Paraopeba da ATI Nacab, e fazem parte do Mutirão de Estudos sobre Recursos e Atividades Econômicas da Região 3.  

Desenvolvidas com diversas categorias econômicas, o objetivo das rodas de conversa é levantar os danos econômicos sofridos após o desastre-crime que atingiu a bacia do rio Paraopeba, assim como pensar formas de recuperação e retomada do desenvolvimento local. A metodologia aplicada nos encontros é chamada de "entra e sai" e no Shopping da Minhoca consistiu em perguntar às pessoas atingidas do local: o que era vendido ou produzido ali; de onde vêm o que vendem; o que é necessário para produzir os itens de venda; e para onde ou para quem vão os produtos comercializados (clientes). Na sequência, os participantes ajudaram a construir uma linha do tempo, passando pelas épocas de melhores rendimentos do Shopping da Minhoca até o momento do rompimento da barragem. Por fim, foi possível projetar cenários futuros e tirar dúvidas sobre os próximos passos da reparação. 

Para a analista de campo do Nacab, Yolanda Maulaz, que ajudou a conduzir as rodas de conversa no Shopping da Minhoca, o saldo foi muito positivo. “O pessoal participou de forma efetiva, com presença relevante nas reuniões, compartilhando suas expectativas de futuro, conversando, fazendo análises, contando histórias e contribuindo para estabelecer o contexto da área”, descreveu. 

Buscando soluções 

Ao final deste estudo, o Nacab vai produzir um diagnóstico que irá contribuir para a construção da matriz de danos e subsidiar a elaboração de propostas de projetos de desenvolvimento territorial (previstos nos Anexos 1.1 e 1.3 do acordo judicial vigente), na perspectiva de um Plano de Desenvolvimento Econômico para a Bacia do Paraopeba. 

O Coordenador de Campo do Nacab em Paraopeba, Pedro Dias, destacou que a construção de um mapeamento da cadeia da pesca será um passo importante na busca pela reparação. “A partir deste diagnóstico será possível entender a dimensão dos danos em cada grupo produtivo e gerar laudos técnicos que contribuirão para a matriz de danos, que é um instrumento de registro e valoração dos danos, para a busca da indenização individual”, concluiu Pedro.

>> Saiba mais sobre o Mutirão de Estudos sobre Recursos e Atividades Econômicas da Região 3 em: 

Nacab inicia mutirão de estudos sobre atividades econômicas na região 3 da bacia do Paraopeba — Nacab 

Veja a galeria de fotos:

Pesquisa Socioeconômica do Nacab avança na Região 3

Na próxima segunda-feira, 12 de julho, começa a fase presencial dos estudos socioeconômicos que estão em desenvolvimento na Região 3 da Bacia do Paraopeba. Nessa etapa, as equipes formadas por pesquisadores do Instituto CP2, e supervisionadas pelos técnicos do Nacab, vão visitar algumas residências nas comunidades atingidas e propriedades para levantar informações. O foco agora é alcançar quem não participou na etapa em que a pesquisa foi feita por telefone e, assim, ampliar a participação das pessoas atingidas.

“Essa pesquisa visa levantar os danos à saúde, práticas alimentares, ao lazer, ao trabalho e a renda, dentre outros danos socioeconômicos causados pelo desastre-crime da Vale que afetou a vida das pessoas e comunidades que vivem no entorno do rio Paraopeba”, explica a analista da Gerência de Socioeconomia e Cultura do Nacab, Leila Regina da Silva. 

Todas as informações levantadas pela pesquisa serão organizadas pelo Nacab para compor a Matriz de Danos. Essa construção será amplamente debatida com as pessoas e comunidades atingidas até que chegue a um conjunto de danos que precisam ser reconhecidos e tenham seus valores indicados para fins de indenização. 

O que é a Matriz de Danos?  

É um instrumento de registro cuidadosamente construído pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que lista, identifica e organiza os danos sofridos pelas pessoas, famílias e comunidades atingidas pelo rompimento de barragens de mineração. Nela serão inseridas informações levantadas junto às pessoas e comunidades atingidas, com o objetivo de estabelecer os parâmetros de valoração dos diversos danos, para fins de indenização.  

Tira-dúvidas sobre Pesquisa Socioeconômica (clique aqui para acessar)

Prevenção contra covid 

Atenção: os(as) pesquisadores(as) da CP2 seguem protocolos de saúde para prevenção da covid-19.

Pedimos às pessoas que forem receber os profissionais que sigam as seguintes medidas de segurança* indicadas pela Organização Mundial da Saúde: 

  • Utilize máscara de proteção o tempo todo; 
  • Não compartilhe objetos ou utensílios; 
  • mantenha distanciamento de no mínimo um metro e meio de cada pessoa da equipe. 

*Mesmo quem já se vacinou deve seguir com esses cuidados.  

Prevenir ainda é a melhor forma de controle e proteção contra a disseminação do coronavírus. 

Ouça o áudio desta matéria:

Texto: Marcio Martins/Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab


Comunidade de Taquaras cobra medidas emergenciais a representantes da Vale

A comissão de atingidos da comunidade de Taquaras, localizada no município de Esmeraldas, participou de uma importante reunião que contou com a presença de representantes da mineradora Vale e da Defensoria Pública de Minas Gerais, na noite de 30 de junho, no formato online. O encontro foi uma conquista da comunidade, que reivindicou o espaço de diálogo direto com a empresa responsável pelo desastre-crime que causou sérios danos à Bacia do Paraopeba. Na ocasião, foram tratadas as principais demandas da comunidade ainda sem solução ou sem respostas da mineradora.

Encontro contou com 120 participantes, sendo a maioria de pessoas atingidas de Taquaras

A reunião contou com 120 participantes, sendo a maioria pessoas atingidas de Taquaras, que se manifestaram expondo queixas, dúvidas e cobranças. “Foi uma bela e potente demonstração da capacidade de organização e de mobilização das lideranças da Comissão de Taquaras, com o apoio da Assessoria Técnica do Nacab”, avalia Ângela de Oliveira, gerente de Participação e Engajamento da ATI R3 Nacab. 

A condução foi da comunidade e a mediação do Nacab, a partir dos seguintes pontos de pauta: rejeitos; saúde; e água. Confira as discussões e encaminhamentos abaixo. 

Acúmulo de rejeitos

 

Foto enviada pela comunidade atingida de Taquaras

A primeira questão foi sobre os rejeitos da barragem rompida, que invadiram Taquaras com as enchentes de janeiro de 2020. José Elimar, liderança da comissão e morador da comunidade, contou que as enchentes ocorriam historicamente e deixavam areia, mas após o rompimento da barragem a situação piorou muito. “O material trazido pelas águas do rio passou a ser diferente, viscoso e forma uma crosta no solo. Com a última enchente, a água invadiu as casas e terrenos, matou plantas e animais. Várias pessoas da comunidade desenvolveram problemas de saúde que nos levam a suspeitar que podem estar relacionados ao contato com o rejeito”, descreve. 

As pessoas atingidas apontaram que a Vale fez coletas para análise do rejeito, mas não disponibilizou os resultados à comunidade. A defensora pública de Minas Gerais, Carolina Morishita, também expôs que a Defensoria Pública solicitou os resultados das análises e não obteve respostas.  

O geólogo Vitor Pimenta, da Vale, buscou responder as perguntas, citando estudos feitos pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) em 24 pontos de alagamentos da Bacia do Paraopeba. Ele afirmou que o estudo não incluiu Taquaras, mas coletou em outras localidades ao longo do Paraopeba e não indicou concentrações maiores que as permitidas por lei. Segundo ele, foi verificada maior concentração apenas de ferro e manganês. “Importante dizer que nos estudos de caracterização de rejeitos há metais pesados, mas que são muito estáveis, ou seja, não são solúveis na água de forma que os seres vivos consigam ingerir ou ter contato com eles. Mas o que vai dar resposta final é o estudo de riscos à saúde”. 

Embora tenha negado a relação entre doenças surgidas em pessoas e animais e a presença de rejeito, o técnico não deu garantias. “Eu não tenho como garantir para vocês que não há risco à saúde. O que posso dizer é que o rejeito não tem toxidade grave, mas isso não quer dizer que o contato com ele a longo prazo não poderá gerar problemas de saúde, como por exemplo, daqui a 10, 15 ou 40 anos. O estudo de avaliação de risco, que está sendo realizado pelo grupo EPA, vai responder se esse material poderá fazer mal ou não”, disse Vitor Pimenta.  

Sobre o deslocamento do rejeito, foi informado pela Vale S.A que o material mais fino chegou até a usina hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompeu e que o rejeito depositado no fundo da calha do rio Paraopeba, chegou até a região de Pará de Minas. E, diante de vários questionamentos sobre a retirada e o destino do rejeito de Taquaras, representantes da Vale S.A disseram que visitaram a comunidade nos últimos dias e estão elaborando um plano de manejo para retirada e acondicionamento do material, o que é exigido por órgãos ambientais.  

:: Entenda mais sobre essa questão e as ações do Nacab no Boletim Mobilização sobre “As cheias no Paraopeba e os danos às comunidades” :: 

Riscos à Saúde 

No contexto da saúde, os moradores citaram o surgimento de doenças cutâneas (de pele), respiratórias e de fundo emocional. O representante da área de saúde da Vale S.A, Lucas Leite, afirmou que não há como relacionar os problemas de saúde citados pela comunidade com a presença do rejeito. Ele afirmou que os bombeiros que atuam nas buscas dos corpos desaparecidos em Brumadinho têm contato direto com o rejeito e até hoje nenhum dos profissionais manifestou doença associada. Um dos moradores contestou:  

"A Vale deveria conhecer nossos modos de vida e fazer que a saúde chegue até aqui", cobrou a atingida Patrícia Passarela (foto)

“Então as roupas emborrachadas e os equipamentos de proteção que a Vale fornece aos profissionais dos Bombeiros não deveriam ter sido fornecidas a nós, moradores, que estamos convivendo com essa lama diariamente?”, questionou José Elimar. 

A defensora pública, Carolina Morishita, reforçou que a corporação recebe cuidados específicos. “É de conhecimento da Defensoria Pública, pelo contato que temos com os Bombeiros, que existe um acompanhamento específico, como o uso de equipamentos de proteção e até de medicamentos por profissionais que trabalham em Brumadinho”, destacou  Morishita.  

O representante da Vale S.A recomendou: “É importante que as pessoas procurem a unidade de saúde mais próxima, porque estamos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e não fomos comunicados dessas notificações”, afirmou Leite.  

Patrícia Passarela, da comissão de atingidos de Taquaras, rebateu a fala: “Quero dizer ao Lucas Leite, que não veio à nossa comunidade e não conhece a nossa realidade, que a unidade de saúde mais próxima está a mais de 15 quilômetros. Não temos nenhum amparo de serviços públicos. A Vale deveria conhecer nossos modos de vida e fazer que a saúde chegue até aqui, já que ela que causou os problemas”, ressaltou Patrícia. 

Fornecimento de água   

O último ponto da reunião abordou falhas no fornecimento de água por parte da Vale S.A e também a incerteza da qualidade da água consumida na comunidade. Patrícia Passarela descreveu que algumas pessoas recebem água via caminhão pipa fornecido pela empresa, enquanto outras pessoas atingidas não.  

Ela informou também que há 128 poços encobertos pela lama de rejeito e a Vale S.A tem dado tratamento apenas para um poço, com alegação de que seria de uso coletivo, mas trata-se de uma propriedade privada. 

Outro ponto criticado foi o limite de 100 metros de distância do rio para recebimento de água. O representante do setor de água e agropecuária da Vale S.A, Josué Ferreira, informou que as pessoas atingidas pela enchente são atendidas e avaliadas individualmente, a partir de ocorrências recebidas pelo canal de atendimento telefônico 0800. Sobre abastecimento, ele citou como referência a nota técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para justificar o critério da empresa que diz que somente as pessoas que residem até 100 metros de distância da margem do rio têm direito a fornecimento de água.   

Carolina Morishita alertou que o IGAM declara que seus estudos e documentos sobre a Bacia do Paraopeba não foram feitos para subsidiar limites a direitos das pessoas atingidas e que, portanto, a informação enquanto critério não é do órgão estadual. “A gente (Defensoria Pública) tem cobrado a adequação de critérios para as realidades das pessoas atingidas. Temos visto que há um tratamento homogêneo por parte da empresa, que não considera as diversas especificidades e realidades existentes. É preciso adequar critérios e fluxos, para que haja, por exemplo, distribuição de água conforme a necessidade das pessoas atingidas”, disse a Defensora. 

Encaminhamentos 

O coordenador geral da Assessoria Técnica Independente – Nacab, Flávio Bastos, chamou de postergação a postura da Vale S.A, que após dois anos e meio do rompimento da barragem ainda deixa inúmeras pendências nas medidas emergenciais de reparação que incidem na sobrevivência das pessoas atingidas.  

Buscando diminuir o tempo de espera para resolução das questões emergenciais, Bastos sugeriu organizar junto à comunidade a listagem das pendências e propôs a realização de reuniões mensais com a presença da Vale S.A. e, se possível, das Instituições de Justiça, para acompanhar as demandas. No entanto, a representante da mineradora, Cristina Freire, não se mostrou favorável à proposta, mas se comprometeu a levar a solicitação para os demais membros da Vale S.A. e dar resposta posteriormente. 

Outros encaminhamentos da reunião foram:  

  • A organização e o reenvio à Vale da lista de pessoas e relatos de problemas de saúde surgidos na comunidade com suspeita de serem consequentes do rompimento da barragem.  
  • Foi estabelecido que esse envio contará como registro oficial para a empresa, que antes se recusou a considerar as denúncias recebidas por e-mail da comunidade, da assessoria técnica e das Instituições de Justiça.  
  • A Defensoria Pública se comprometeu a fazer uma reunião com a comunidade para explicar sobre papeis de cada instituição e como se dão os fluxos de demandas referentes ao processo de reparação. 

Texto: Marcio Martins e Brígida Alvim / Assessoria de Comunicação ATI R3