Fortalecimento e empoderamento das comunidades tradicionais quilombolas, levantamento de danos e protocolos de consultas são pautas de encontros da ATI R3 nas comunidades

 

A Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 3 , realizada pelo Nacab, vem avançando no diálogo com as comunidades tradicionais situadas no território 3 da Bacia do Paraopeba. Os analistas do Nacab estão realizando encontros frequentes com o objetivo de aprimorar o levantamento de demandas e avançar no desenvolvimento de protocolos de consultas nas comunidades remanescentes de quilombos de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras, ambas no município de Fortuna de Minas, e no quilombo de Pontinha, no município de Paraopeba.

O protocolo de consulta visa garantir o direito que as comunidades tradicionais possuem de serem consultadas sobre as implicações de ações realizadas por empresas ou Estado em seus territórios. Ele é um passo importante no trabalho de reparação dos danos causados pelo desastre-crime causado pela Vale.

No dia 17 de fevereiro foi realizada uma reunião no Quilombo da Pontinha, no município de Paraopeba, com a participação de representantes da Federação dos Quilombolas do estado de Minas Gerais – N’Golo. Ali, foram tratados temas como direitos das pessoas quilombolas, a importância da construção de protocolos de consulta para o andamento das ações de reparação e as políticas públicas existentes para povos e comunidades tradicionais. 

 

Encontro realizado no Quilombo de Pontinha debateu direitos das comunidades quilombolas frente ao acordo de reparação judicial. Foto: Marcio Martins/Nacab

 

Na ocasião, foi distribuída uma cartilha produzida pela N’Golo, e outros parceiros, que fala sobre o papel dos instrumentos de gestão e dos protocolos de consulta enquanto estratégia de acesso às políticas públicas. No material é destacado a importância da criação do Protocolo de Consulta Prévia como ferramenta de autogestão, empoderamento da comunidade e organização. (baixe aqui a cartilha em pdf)

“Viemos na comunidade de Pontinha para acompanhar o debate que vem sendo discutido com a comunidade enquanto atingidos. E nós, enquanto Federação, viemos somar nesse momento de confluência e de parceria para poder acompanhar as comunidades tradicionais do território. Orientando no que for necessário e somando nas decisões que as comunidades precisam tomar.” disse o Presidente da N’Golo, Jesus Rosário Araújo. O encontro também estava previsto para acontecer nas comunidades remanescentes de quilombos de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras, porém precisou ser adiado para outra data que ainda será decidida junto às comunidades e entidades envolvidas.

A Presidente da Associação Comunitária Quilombola da Pontinha, Zilma Maria Moreira (Zizi), também falou sobre a necessidade de empoderar a comunidade em relação aos seus direitos para agregar na luta pela reparação. “A presença da N’Golo veio para fortalecer muito o trabalho que estamos realizando, junto ao Nacab, na busca pelo reconhecimento enquanto comunidade atingida pelo crime da Vale, buscando a reparação de danos. Que são muitos. Eles afetaram a comunidade em vários sentidos: cultural, estrutural e principalmente econômico, já que prejudicaram a principal atividade econômica da comunidade de Pontinha, que é a extração de minhocuçu”, destacou a liderança local. 

 

Levantamento de demandas das comunidades quilombolas

 

Encontro com a comissão de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras – Fortuna de Minas – 08 de fevereiro 2021 – Foto: Dayane Lopes/Nacab

 

Está sendo desenvolvida pelo Nacab uma Nota Técnica com um levantamento de demandas ampliado com os relatos trazidos pelas pessoas atingidas que vivem nas comunidades tradicionais quilombolas. O trabalho amplia os diagnósticos também feitos pela ATI que estão  em andamento sobre os danos e permite uma melhor compreensão dos modos de vida das comunidades quilombolas localizadas na Região 3. 

Além de permitir o avanço das possíveis demandas que devem ser reparadas, o documento será enviado para a Defensoria Pública da União e demais Instituições de Justiça que participam do processo judicial que trata do desastre-crime da Vale na Bacia do Paraopeba.