Critérios e valores do Programa de Transferência de Renda devem ser definidos entre março e abril pelas Instituições de Justiça a partir da escuta das pessoas atingidas

Uma live realizada na tarde do último sábado, 13 de março, pelas Instituições de Justiça (IJs), Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF/PUC Minas), marcou o início de um cronograma de consulta às pessoas atingidas na calha do Paraopeba para a formação do Programa de Transferência de Renda, que substituirá o atual auxílio emergencial.

Durante o encontro as Instituições de Justiça e ATIs informaram às pessoas atingidas o calendário de reuniões para a criação dos critérios do Programa de Transferência de Renda e para a definição de valores que devem ser adotados. De acordo com o que foi informado na live, os detalhes de funcionamento do Programa devem ser estabelecidos nos próximos dois meses, março e abril, a partir de uma série de reuniões com as pessoas atingidas.

A forma da participação das pessoas atingidas será através de reuniões com as comissões e encontros com a participação de toda a bacia do Paraopeba. O gráfico abaixo mostra como serão os próximos passos, em breve os técnicos do NACAB entrarão em contato com as comissões e comunidades para agendamento dos encontros. 

As ATIs e as IJs vêm trabalhando desde fevereiro, quando o acordo foi fechado, para estabelecer meios de escuta das pessoas atingidas, para criar um Programa de Transferência de Renda. O Nacab entende que esse processo é imprescindível para  corrigir as injustiças cometidas pela empresa, que deixou milhares de atingidos e atingidas sem renda.

“O programa pretende contemplar as diversas formas que as pessoas foram atingidas. Vamos ter três princípios norteadores para contribuir na construção dos critérios. São eles: a questão da vulnerabilidade, a territorialidade e o terceiro que é o comprometimento econômico trazido pelo rompimento da barragem”, destacou a especialista da Gerência de Participação e Engajamento do Nacab, María Cecília Alves

O acordo fechado pela Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça, prevê para o Programa de Transferência de Renda o valor de R$ 4,4 bilhões. A governança do Programa será realizada pelas Instituições de Justiça: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas (DPMG)

A defensora pública Carolina Morishita e o promotor de justiça André Sperling participaram da reunião e contribuíram esclarecendo as dúvidas apresentadas pelos participantes. “Nós precisamos garantir que cada centavo do valor (R$4,4 bi) seja gasto da forma adequada. O Programa de Transferência de Renda é um direito das pessoas atingidas. Nós estamos sendo muito cuidadosos na construção de tudo isso para que a gente não passe por todos os problemas que a gente enfrentou durante esses dois anos. Não podemos continuar em um cenário que as pessoas tenham tanta dificuldade de ter acesso à informação e demora nas respostas”, disse a defensora pública. 

Sperling destacou a necessidade do programa seguir critérios que contribuam na promoção da justiça social ao longo das comunidades atingidas na bacia do Paraopeba. “A gente ainda não tem os critérios definidos, mas temos uma coisa em mente. Nós pretendemos entregar o recurso para aquelas pessoas que precisam e tirar daquelas que não precisam. Tem gente que está precisando muito e não está recebendo. Porque foi bloqueado. Nós precisamos resolver esses problemas. E para isso estamos aqui para conversar com vocês”, destacou Sperling. 

A live Projeto Paraopeba: “Programa de Transferência de Renda” foi promovida pela Puc Minas, responsável pela Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF/PUC Minas). O encontro pode ser assistido na íntegra abaixo ou no canal do YouTube da Extensão Puc Minas.

Texto: Marcio Martins/Assessoria de Comunicação do Nacab ATI R3