Eventos e notícias essa semana marcaram a luta das comunidades por participação informada nas negociações entre a Vale e o governo

Na terça-feira (10/11), uma live realizada pelas Instituições de Justiça (IJs), em parceria com as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), jogou para o debate público o possível acordo que está sendo negociado entre o Estado de Minas Gerais e a Vale. Durante a transmissão, que chegou a contar com 1.800 acessos simultâneos, o representante do governo apresentou um resumo com os objetivos do acordo, sem disponibilizar a íntegra do documento. A apresentação foi marcada por críticas e revolta pelo sigilo judicial imposto ao acordo e a falta de participação das pessoas atingidas nas negociações.

“Peço ao Estado que entre na causa olhando para os atingidos e não olhando apenas para o seu próprio interesse. Nossa voz precisa ser ouvida. Somos mais de 300 mil atingidos. Venham ver de perto o que estamos passando”, falou a atingida Fernanda Soares, da comunidade do Shopping da Minhoca.

O assunto voltou a reverberar no dia seguinte, quarta-feira (11/11), quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o sigilo do acordo. Na ocasião, parlamentares, autoridades das IJs e vítimas da tragédia criticaram o acordo e seu sigilo diante do governo, mas sem a presença da mineradora, que recusou o convite da casa legislativa para comparecer. “A proposta absurda, ridícula e irresponsável da Vale precisa vir à luz”, disse na reunião o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling.

A audiência repercutiu também em uma matéria do jornal O Tempo no dia seguinte, quinta-feira (12/11), que destacou a participação do coordenador geral da ATI R3, Flávio Bastos: “Sem participação, esse acordo não será justo e a reparação não será efetiva. É direito da comunidade opinar e decidir sobre as suas prioridades”. A matéria também noticiou que a Vale teria oferecido menos da metade do valor estimado pelas IJs para compensação dos danos causados pela mineradora (cerca R$16,5 bilhões, segundo os jornais).

Durante a semana, Flávio Bastos conversou também com as rádios América, Itatiaia e Esmeraldas, cobrando mais uma vez a participação informada das comunidades nas negociações. Nas entrevistas, ele também informou que as IJs haviam entrado com um pedido da quebra de sigilo do acordo, após um pedido das ATIs. 

Quebra do sigilo?

No final da tarde da quinta-feira (12/11), a Rádio Itatiaia noticiou a quebra do sigilo do acordo. No entanto, o que poderia ser um grande passo para a garantia da participação informada das pessoas atingidas, não está dado como certo. A decisão judicial, apesar de suspender o sigilo judicial, manteve a cláusula de confidencialidade entre as partes, permitindo que elas possam definir o que será publicizado. 

Enquanto as comunidades atingidas, principais interessadas, permanecem sem acesso aos documentos, a mobilização pela participação informada tem movimentado os bastidores. Em um tweet realizado na tarde de sexta-feira (13/11), o governador Romeu Zema afirmou que não teria aceitado o acordo proposto pela Vale. Embora não se saiba se é realmente verdade ou não, a repercussão negativa criada pelos eventos e notícias da semana parece estar preocupando o governo.

O momento é de continuarmos mobilizados, para que nada seja definido na próxima audiência, marcada para o dia 17/11. Organizações importantes de referência na luta social, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) têm se manifestado em favor da participação informada das pessoas atingidas. 

Seguimos vigilantes e lutando pela participação informada das comunidades em todo o processo judicial, até a reparação integral!

Foto audiência: Willian Dias/ALMG