Prefeitura de Esmeraldas e representantes das comissões de atingidos discutiram a criação de um foro permanente para tratar das propostas de fortalecimento de políticas públicas previstas no acordo de reparação
Foi realizada na última quarta-feira, 14 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Esmeraldas, o primeiro encontro entre representantes das comissões das comunidades atingidas do município pelo rompimento da barragem da Vale, na mina Córrego do Feijão, com os gestores municipais. O encontro teve como objetivo discutir propostas que estão previstas no acordo, fechado no mês de fevereiro entre Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça, para reparação de danos difusos e coletivos.
Na pauta de discussão estava o chamado o Fundo Bacia do Paraopeba, anexo 1.3 do acordo, que é voltado para o fortalecimento das políticas e serviços públicos nos munícipios atingidos. Participaram do encontro o prefeito Marcelo Nonato, o vice-prefeito Rodrigo Sampaio, secretários de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Assessoria Jurídica, bem como o presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, o vereador Agnaldo Lousada, além representantes das seis comissões de atingidos do munícipio (Bambus, Padre João e Vinhático, Vista Alegre e Fazenda da Ponte, Cachoeirinha, São José, Taquaras e Riacho).
O que é o anexo 1.3 do acordo
O anexo 1.3 do acordo de reparação, chamado “Fundo Bacia do Paraopeba”, prevê fortalecimento e implementação de políticas públicas nas comunidades e municípios da calha do rio Paraopeba. As propostas de projetos podem ser enviadas pelas pessoas atingidas e prefeituras dos municípios atingidos. Além dos projetos apresentados pelo Estado no pacote de resposta rápida. O valor previsto para atender os projetos do anexo 1.3 é de R$2,5 bilhões.
A reunião foi solicitada pelas comissões de atingidos e mediada pelo coordenador do escritório local do NACAB Jean Costa, o gerente de desenvolvimento territorial e agroecologia, Luciano Marcos, e Guilherme Fonseca, analista de campo multidisciplinar em Esmeraldas.
Na oportunidade, o prefeito de Esmeraldas colocou a Prefeitura como parceira dos atingidos para construção de soluções aos problemas vivenciados nas comunidades rurais às margens do Paraopeba. Ele destacou ainda os desafios que o município enfrenta no contexto da pandemia, bem como os graves problemas sociais, de infraestrutura, saúde, segurança e de limitação de recursos econômicos para atender todas as necessidades.
Na sequência, os representantes das comissões de atingidos, relataram aos gestores municipais os problemas que vivenciam em suas comunidades, que foram agravados com os impactos do rompimento. Eles apresentaram ainda suas propostas de políticas públicas que vêm sendo construídas pelas comunidades para projetos do anexo 1.3, com o apoio das equipes de campo da Assessoria Técnica Independente do Nacab. As propostas perpassam várias áreas temáticas, como segurança, saúde, meio ambiente, mobilidade, educação, entre outros, e buscam melhorar as condições de vida e legitimação dos direitos.
Patrícia Passarela, da comunidade de Taquaras, destacou a ausência de vários serviços essenciais como transporte público, ausência de escolas, a regularização fundiária, que impede a nomeação das ruas e com isto o não reconhecimento dos membros das comunidades como atingidos. Toda a comunidade de Taquaras, por exemplo, ficou ausente do pagamento do auxílio emergencial executado pela Vale. “Precisamos que olhem por nós, por nossas crianças e jovens que tem seu futuro ameaçado, somos todos cidadãos de Esmeraldas”, destacou Patrícia.
Além de acolher as diversas falas, o prefeito Marcelo Nonato propôs a continuidade do encontro com reuniões específicas por comunidades para o detalhamento das proposições a partir de novas agendas, definindo também pela constituição de um espaço permanente de diálogo com as comunidades atingidas para o tema da reparação e controle social das ações a serem desenvolvidas pela Vale. A Prefeitura ficou de mobilizar a Polícia Militar, Copasa e demais estruturas demandadas nas propostas apresentadas para participar dos encontros.
Conheça a agenda de reuniões entre comissões de atingidos e prefeitura
Sexta feira dia 16/04
10h30 – Taquaras.
14h30 – Padre João, Bambus e Vinhático.
Segunda-feira dia 19/04
08h30 – São José e Riacho
10h30 – Cachoeirinha
14h30 – Vista Alegre e Fazenda da Ponte
Texto: Marcio Martins/Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab
