HISTÓRICO

Fundado em 2002 por um grupo de profissionais de múltiplas áreas que vinham atuando na assessoria às comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos projetados nas bacias hidrográficas da Zona da Mata de Minas Gerais, o NACAB vem fortalecendo seu trabalho de assessoria às comunidades atingidas pelos impactos socioeconômicos e ambientais de barragens, com atuação em vários municípios do estado.

Ao longo de seus mais de 17 anos de vida, tem trabalhado na defesa e aprofundamento dos direitos individuais, sociais e difusos, das populações rurais e urbanas atingidas por empreendimentos hidrelétricos e minerários em Minas Gerais, se fazendo presente em mais de 20 municípios ao longo da bacia do rio Piranga, sub-bacia do Alto Rio Doce, ampliando seu trabalho para municípios da bacia do Paraíba do Sul, além da Zona da Mata Mineira. Atualmente o trabalho do NACAB se expandiu abrangendo comunidades do município de Conceição do Mato Dentro, na Serra do Espinhaço, e dos municípios de Esmeraldas, Pará de Minas, Florestal, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Fortuna de Minas, Caetonópolis e Paraopeba, atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho.

Entre os diversos casos de conflitos ambientais oriundos da instalação de barragens em que o NACAB atuou pode-se citar os advindos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de Fumaça, Covanca (rio Gualaxo do Sul), Emboque, Granada (rio Matipó), Cachoeira da Providência, Cachoeira Grande, Cachoeira Escura (rio Casca), Pontal, Nova Brito (rio Piranga) bem como os advindos das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Brecha, Pilar, Jurumirim, Baú I, Candonga (rio Piranga) e Barra do Braúna (rio Pomba).

Além disso, a organização tem favorecido o aprofundamento de estudos acadêmicos a nível de graduação, mestrado e doutorado, principalmente da região da Zona da Mata Mineira, ampliando assim, diferentes perspectivas de análise que chamam a atenção para as nuances que podem se apresentar aos profissionais e grupos de mediação social envolvidos no campo dos conflitos ambientais, decorrentes da construção de hidrelétricas.

Assim, ao longo dos anos o NACAB tem contribuído nos processos informativos e de fortalecimento das populações locais seja nas etapas de participação em audiências públicas, de inventário de bens e avaliação de imóveis, de negociação de indenizações, seja na criação de reassentamentos e na reativação econômica das populações afetadas. Tais ações têm favorecido o empoderamento dos atingidos no processo de tomada de decisão nas distintas etapas do licenciamento ambiental.

Devido à sua ampla experiência com comunidades afetadas em processos de licenciamento ambiental de hidrelétricas, recentemente o NACAB vem acompanhando processos de implantação de minerodutos e de projetos de mineração, atuando na assessoria às comunidades afetadas pela mineração de bauxita na região de Muriaé; comunidades afetadas pela mineração da Anglo American em Conceição do Mato Dentro; e, na Região 3, em Pará de Minas, situada na calha do Rio Paraopeba e afetadas pelo desastre ambiental da Vale, ocorrido na mina do córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019. No desastre ambiental do caso Samarco o NACAB é autor de duas ações civis públicas que ainda se encontram em tramitação.

Atualmente, o NACAB desenvolve trabalho de Assessoria Técnica Independente em atendimento à condicionante 39 da licença para operação da fase 3 do empreendimento da Anglo American, em quatro comunidades do município de Conceição do Mato Dentro /MG. Outra frente de trabalho, assumida pelo Nacab em julho deste ano, refere-se à prestação de Assessoria Técnica Independente às comunidades da calha do Rio Paraopeba na região de Pará de Minas. Atualmente, este trabalho encontra-se na fase de conclusão do processo de construção participativa do Plano de Trabalho da Assessoria Técnica Independente na denominada Região 3.