Os dez municípios da Região 3 da Bacia do Paraopeba (Pará de Minas, Fortuna de Minas, Esmeraldas, Florestal, Pequi, São José da Varginha, Caetanópolis, Paraopeba, Papagaios e Maravilhas) receberão conjuntamente um montante de R$ 18,5 milhões, como parte do acordo judicial de reparação coletiva dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
O recurso está incluído no valor de R$ 11,06 bilhões, que será repassado pela Vale ao Governo de Minas Gerais, conforme autorizado pela Lei nº 23.830, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e publicada no dia 28 de julho. Anteriormente, no dia 13 de julho, já havia sido promulgada a Emenda Constitucional 109, que alterou a Constituição do Estado para permitir que, desse valor, R$ 1,5 bilhão fosse distribuído diretamente entre as prefeituras de todos os municípios do estado, sem a necessidade de convênios. A divisão foi feita de maneira proporcional à população de cada município contemplado.
Os recursos serão pagos aos municípios em três parcelas:
Esses valores deverão ser utilizados para pagamento de gastos com mobilidade, como pavimentação de estradas, construção ou recuperação de pontes, calçamento, entre outros; ou fortalecimento do serviço público, como construção de unidades de saúde, obras de saneamento, perfuração de poços artesianos, construção e ou reforma de quadras, saneamento, compra de caminhão pipa, construção ou reformas de creches e escolas.
Os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais, dívidas municipais, compra de veículos leves, ônibus ou micro-ônibus, caminhões (exceto caminhões pipa ou compactador de resíduos), entre outros custos correntes.
A ATI Paraopeba Nacab espera que os vereadores dos municípios atingidos fiscalizem a aplicação desses recursos e que os prefeitos tenham o compromisso político de criar medidas locais para amenizar os problemas causados pelo desastre-crime. As famílias atingidas vivenciam graves problemas sociais como a perda da renda e da capacidade produtiva de suas propriedades, ameaças à segurança alimentar e nutricional, perda de trabalho, lazer, pesca, péssimas condições de mobilidade nas estradas rurais, atendimento limitado a saúde, prejuízos financeiros, entre outros.
Veja abaixo como ficou a divisão dos R$ 18,5 milhões que serão repassados aos munícipios da Região 3, distribuídos de acordo com o tamanho de cada população:
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Reportagem: Luciano Marcos da Silva, Gerente de Agroecologia e Desenvolvimento Territorial
