Foram enviadas 3.114 propostas de projetos a serem implementados a partir do acordo de reparação. 2.191 foram feitas pelas comunidades em todo o território atingido. Na região 3, foram enviadas 400

Nesta quinta-feira, 17 de junho, foi amplamente divulgado pela imprensa o recebimento de mais de 3 mil propostas de reparação da Bacia do Rio Paraopeba previstas no anexo 1.3 do acordo referente ao rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo foi celebrado entre a Vale, o Governo do Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, em fevereiro deste ano, e prevê recursos para implementação de projetos que beneficiem as regiões diretamente atingidas pelo desastre-crime.  

O Comitê de Compromitentes (Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais) receberam ao todo 3.114 propostas. Elas foram elaboradas por prefeituras e também diretamente pelas pessoas e comunidades atingidas, com o apoio de suas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Nacab, Aedas e Instituto Guaicuy. O alto número de projetos elaborados reflete o amplo interesse popular e a qualidade do trabalho de diálogo realizado com as comunidades.  

Protagonismo popular 

Do total de propostas enviadas, 923 foram feitas pelas prefeituras das cidades atingidas e 2.191 pela população.

A Assessoria Técnica Independente da Região 3 – Nacab atuou para fomentar a participação das pessoas atingidas no processo, realizando diversas reuniões com as comissões e comunidades, e auxiliando na formatação e preenchimento dos formulários das propostas. A entidade encaminhou 400 propostas, representando demandas de 21 comissões de pessoas atingidas ligadas às 49 comunidades e/ou povoados atingidos dos 10 municípios que compõem a Região 3 da bacia do Paraopeba. São eles: Caetanópolis, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Pará de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha. 

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial e Agroecologia, Luciano Marcos da Silva, o processo de participação e construção das propostas foi uma experiência muito rica de engajamento das comunidades. “Por um lado, possibilitou olhar as realidades e identificar os principais problemas vivenciados com a ausência de políticas e serviços públicos, necessárias para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Por outro lado, abriu espaços para ampliar o diálogo com os gestores municipais e iniciar um novo tempo de construção de soluções, fundamentais para retomada dos modos de vida rumo a uma reparação justa e para efetivação dos direitos. Os desafios são muitos, mas há um caminho novo sendo construído a partir das lutas coletivas”, destacou.

Próximos passos 

Estão previstos no anexo 1.3, o valor de R$ 2,5 bilhões a serem distribuídos nos 25 municípios atingidos  – com a exceção de Brumadinho, que tem um anexo próprio e conta com um montante de R$ 1,5 bilhão. Desses R$ 2,5 bilhões, 85% da verba será distribuída entre os projetos aprovados, incluindo os R$ 200 milhões para possíveis delimitações de outros municípios impactados. Os outros 15% foram direcionados para os chamados projetos de “Resposta Rápida”, propostos pelo Governo do Estado.  

A partir de agora, as propostas serão analisadas pelos  envolvidos no acordo, considerando a sua pertinência temática e se elas não entram em convergência com alguma outra proposta já prevista nos termos de reparação. Após esse processo de análise, os projetos aprovados serão devolvidos para as comunidades atingidas por meio de consulta popular para que se chegue a um consenso sobre o destino dessa verba. As consultas populares estão previstas para acontecer no mês de agosto deste ano.

Texto: Bárbara Ferreira / Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab