NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

TJMG recebe primeira audiência após acordo entre Vale, Instituições de Justiça e Estado

Gerente jurídico do Nacab Alexandre Chumbinho e atingida Silvéria Aparecida, da comunidade de Vista Alegre, em Esmeraldas, participaram da audiência. Foto: Marcio Martins

Ocorreu na manhã desta quinta-feira, 29 de abril, a primeira audiência judicial para tratar sobre a execução do acordo firmado entre a Vale, Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça em relação ao rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi marcada pela presença do juiz Paulo de Tarso Tamburinique assumiu o processo desde o fechamento do acordo, em fevereiro deste ano. O juiz pediu a todos os compromitentes do acordo que fizessem um detalhamento do que estão fazendo em relação às obrigações previstas no acordo. 

Participaram também da audiência de representantes das Assessorias Técnicas Independentes e um representante de atingidos por cada região, sendo que a participação se deu enquanto ouvinte. Pela Região 3 participaram o gerente Jurídico da ATIR3 – Nacab, Alexandre Chumbinho, e Silvéria Aparecida, representando as pessoas atingidas da região.  

Esse acordo é muito extenso e demanda muito planejamento. Sendo assim o juiz, como retornou a sua titularidade, quis uma prestação de contas de todos os compromitentes (Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais) e da Vale, que é a compromissada. Essa audiência foi uma pauta organizativa do acordo”, informou, logo após o encontro, Chumbinho. “Saímos daqui hoje entendendo um pouco mais do que será feito em relação aos termos do acordo. E vamos, nos próximos durante as atividades, repassar essas informações junto aos territórios”, completou. 

Assista abaixo a fala completa do gerente Jurídico da ATIR3-Nacab, Alexandre Chumbinho:

A audiência contou também com a participação de membros do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau. Órgão de mediação do TJMG, responsável pela celebração do acordo.

Texto: Marcio Martins/Assessoria de Comunicação da ATI R3 Nacab

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